Marco Civil da Internet – Liberdade ou Solidão?

13 de novembro de 2013 Carcara Brasil, OPINIÃO, Sugestão de Leitura 10

Liberdade-na-Internet

Por Luiz Medeiros, correspondente de Brasília

Ontem (12/11) lideres partidários da Câmara adiaram para a próxima semana o processo de votação do Código de Processo Civil e do projeto que cria o Marco Civil da Internet.

Interessante observar o processo sobre o Marco Civil da Internet, que vem sendo amplamente discutido, tanto no setor político como até mesmo dentro da sociedade civil, porém neste segundo caso tem sido discutido mais por especialistas e com pouco contato com o público geral e os “usuários” por se assim dizer.

O Marco Civil Regulatório da Internet que é referente ao Projeto de Lei 5403/2001, apensado ao PL 2126/2011, não se trata de assunto novo como se pode ver tem suas origens ainda em 2001, porém mais recentemente é que o assunto se tornou mais forte ganhando os traços definitivos pelo referido projeto de Lei de 2011 de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e tendo sido feito de forma colaborativa através do de um blog.

O texto trata sobre aspectos muito importantes na utilização da internet tais como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social da rede e responsabilidade civil de usuários e provedores. E aí começamos a ter discussões.

O projeto é visto como um avanço e algo extremamente positivo para o uso da rede mundial de computadores no Brasil, porém por outro lado é considerado por muitos como retrocesso, legislação sobre o que já está legislado e restritiva.

Grande ponto dessa discussão fica sobre os pontos de privacidade, retenção de dados e a responsabilidade civil de usuários e provedores. Quanto a privacidade e retenção de dados a preocupação “em tempos de Snowden” é clara, a opinião pública em coro se coloca contra gravação de log’s e retenção de registros de navegação, por outro questões importantes de segurança dependem disso.

Convido os leitores do Plano Brasil à observarem o vídeo abaixo e os dois links que se seguem e formulem por si suas opiniões quanto ao Marco Civil da internet, deixando esse espaço que é sempre livre para o debate ainda mais livre para as discussões sobre este tema que virá muito em breve a incidir diretamente sobre este nosso ambiente de discussões:

AI-5 Digital? A censura da internet!! (Texto do Marco Civil comentado)

A importância do Marco Civil da Internet

10 Comentários

  1. Uma das coisas que me surpreendeu bastante foi o governo não ter cedido quanto a questão da neutralidade da rede, eu tava meio pessimista achando que o poder do lobby das telefônicas e as verdinhas iam falar mais alto. Ponto para o governo nesse quesito.

    Agora quanto ao armazenamento de dados, esse medo além de infundado é bastante hipócrita. Independente ou não de haver lei regulando o fato, em um lugar ou outro seus dados de navegação vão ser armazenadas pelo seu provedor, e isso não tem jeito. Esse tipo de informação sempre foi armazenada e continuará sendo. Atualmente já é armazenado, e nem por isso não vejo ninguém reclamando. Essas informações são muito usadas para propagandas “inteligentes”, ou seja, você só recebe propaganda de produtos que estão no rol de coisas que você constantemente acessa ou procura sobre. E além do mais, o caso da NSA ficando agora mais transparente do que água graças ao Snowden, achei que já tivesse ficado bem claro a essa altura o fato de que por não haver legislação, esses dados são armazenados pela empresa ao seu bel prazer pelo prazo que julgar adequado, e é essa informação que estava alimentando os datacenters da NSA. O que a nova legislação muda é além de dar prazo máximo e regulamentar o uso e armazenamento dessa informação(o que gera mais segurança e não menos), também exige que sejam mantidas em solo brasileiro. Portanto sobre jurisdição brasileira, sobre nossas leis e sob os olhos de nosso judiciário, ao invés de ficarem expostas para que qualquer agência por ai fique bisbilhotando. Isso por si só não vai impedir a NSA, mas vai complicar muito o trabalho, já que não vai ser mais uma simples questão de plugar um cabo e conectar os servidores e ter toda a informação do país em suas mãos.

    A coisa que realmente me preocupava mais, além da questão de neutralidade, era a questão da responsabilização de blogs e provedores de conteúdo sobre comentários de terceiros. O texto anterior era bem insensato, mas agora a única coisa que pode acontecer a eles seria caso se recusarem a cumprir uma ordem judicial de retirada de determinado comentário/conteúdo. Eu continuo sendo contra esse tipo de medida, mas devo reconhecer que as vezes é necessário, o problema é que é facilmente abusável, principalmente tendo em vista o péssimo histórico de nosso judiciário e sua tendência em censurar qualquer coisa que envolva escândalos e denuncias contra políticos. Mas é para esse tipo de situação que existe o direito da ampla defesa e todo o arcabouço jurídico.

    Existem algumas outras questões quanto a propriedade intelectual, mas não acho que vá mudar grandes coisa, nem que vá ser algo muito relevante, exceto para produtores de conteúdo diverso que usam material registrado.

    No mais, achei bastante positiva a medida no geral, e bem sensata. E já vem bem tarde diga-se de passagem, mas afinal como isso aqui é Brasil, antes tarde do que mais tarde ainda.

  3. Projetos de censura no melhor estilo Goebbels. Próprio dos totalitários _ marxistas/facistas.
    O poder se torna ilimitado e o cidadão menos importante que a ideologia do grupo governamental.
    O governo propagandeia o bolsa família como um maravilha.
    É nada mais nada menos que o voto de cabresto do passado.
    Para se manterem no poder dominam e fazem medo aos oprimidos através de um donativo.
    Prefiro ver o país sair da pobreza investindo em educação e o próprio cidadão sair da pobreza por meios próprios.
    Como fez Japão e os tigres asiáticos.
    Ao invés de receber uma esmola para servir de cabresto.
    Esmola que é o próprio imposto que se paga.
    O governo atual do pt criticou oito anos do governo psdb, outro fracasso.
    Depois que o pt chegou ao poder se passou oito anos de governo lula e mais de três Dilma com dinheiro mal gasto em coisas sem importância, estádios de futebol e olimpíadas.
    Eles estudaram oito anos de governo FHC e deveriam saber quais os problemas afetariam o futuro. Como propagandearam.
    A falta de médicos é um deles. Nesses oito mais três anos de governo daria pra formar duas gerações de médicos ao invés de buscar no estrangeiro.
    A educação é outro. Nesses oito mais três anos daria para aumentar a qualidade da edução pública e suprir o país com o número de técnicos, engenheiros e cientistas que precisamos hoje ao invés de buscar no estrangeiro.
    Os problemas não foram resolvidos nesses nesses oito mais três anos de governo pt e próprio povo teve de sair às ruas para mostrar ao governo o que era mais importante. Até com violência, porque a situação é preocupante.
    Mesmo assim só discurso vazio e a promessa de recursos de um futuro pré-sal para edução que precisa de investimentos urgentes, pra ontem.
    Chegou-se a um descalabro tão grande que estão envolvendo cubanos em assuntos de governo brasileiro, no caso da autópsia do Goulart por exemplo.
    Daqui a pouco o Fidel Castro vai ter seus assessores no governo brasileiro tomando decisões, se já não estão a muito, e por o nosso rabo na reta da OTAN.
    É por isso que se quer censurar. Fazer tudo na calada e esconder a incompetência.
    Veja a defesa do país a segurança pública, a saúde e educação tudo em frangalhos.
    Eles querem que batamos palmas para oito mais três anos de governo sem rumo e com muita corrupção com impunidade.
    Assim é demais velho. Pau que nasce torto não se endireita. Derruba e começa do zero…

    • jnpnhr,

      Acho que o amigo se equivoca… melhor ler o projeto de lei em sí do que revistinhas né?? Assiim a internet faz o seu papel de informar a população!!

      Lei você mesmo o MARCO CIVIL E TIRE SUAS CONCLUSÕES… o testo final já está pronto e DISPONÍVEL PELO CONGRESSO NACIONAL PARA APRECIAÇÃO DA POPULAÇÃO!!..

      todo o resto QUE FUGIR DO QUE ESTÁ ESCRITO NO MARCO CIVIL É SÓ RETÓRICA POLITICO IDEOLÓGICA BARATA!!

      http://edemocracia.camara.gov.br/documents/679637/0/Marco+Civil+da+Internet+%28v6-11-13%29/e091006c-82fc-4ab8-8f0a-e67e1197458c

      LENDO NÃO SE VÊ NADA DE DITADURA, mas responsabilidades pra quem hoje não é punido se roubar dados, difamar, caluniar e ainda espionar na internet… SEGURA DIFAMADORES!!!

      Valeu!!

    • Fino comentário, jnpnhr … ainda que as caducas viúvas do muro protestem, a verdade dos fatos são inequívocas… o que vc disse é exatamente assim, e não de outro modo… o governo se aproveita da situação para corromper a liberdade que a rede trouxe a disseminação do livre pensamento, coisa considerada perigosa para o poder instituído… vão fazer de tudo para calar vozes contrárias, mas sempre usando subterfúgios para não serem chamados de totalitaristas… douram a pílula mas seu gosto continua amargo… ainda bem que pessoas como vc ainda tem a capacidade de discernimento e não se deixam levar por engenharias sociais que tem o escopo de somente manter o gado (povo) aquartelado e separado em classes distintas para melhor controle de suas pretensões… a grande vantagem da tecnologia é que todo idiota que tentou controlá-la se deu mal… é como conter água com as mãos… essa é a nossa sorte… e se contarmos com a incompetência desse governo ao administrar o estado, a coisa vai ser mais difícil ainda para eles controlarem como querem… a não ser em um estado totalitarista pleno (em parte já estamos em uma DEMOCRADURA) eles não obterão êxito… E VIVA A INTERNET LIVRE; SEM AS GARRAS DO ESTADO PARA ATRAPALHAR !!!…

  5. Está um notícia interessante que vale a pena ser lida. Estas coisa só chegam ao conhecimento do povo graças a internet pois não do interesse deste governo petista que a verdade venha a tona.
    Moro em Rondônia, sou funcionário da segurança pública e aqui estamos cansados de ver as atrocidades cometidas por estes grupos e as autoridades federais não fazem absolutamente nada.
    Sigam o link abaixo. Interessante leitura.

    http://www.istoe.com.br/reportagens/2158_O+BRASIL+TEM+GUERRILHA

    • Parabéns, amigo, por nos trazer essas relevantes informações… o que me admira também é que as autoridades da Republica do Brasil não tomam providencias para coibir esse estado lamentável de coisas que vão contra a democracia, e justo por parte de quem deveria zelar pelas instituições desse país… LASTIMÁVEL… “”Esses bandoleiros foram muito bem treinados pelos guerrilheiros das Farc“… é preciso falar mais alguma coisa ???… a tempo venho denunciando que as farc estão agindo em nosso território e os VENDIDOS ao partidão pulam na frente para defender esse DESTERRAMENTO DA NOSSA SOBERANIA… isso era um serviço para as nossas FAs, pena que pelo visto estão vendidas também… somente o povo brasileiro unido para tomar conta da situação e sumir com esse mau esquerdista que toma conta do país… idiotas que chamem essas guerrilhas de movimentos sociais deviam ser condenados juntos com os que defendem esse tipo de conduta execrável… CADÊ O ESTADO DE DIREITO NO BRASIL ???… daqui a pouco vamos ter guerrilhas urbanas (se bem que já temos, se levarmos em consideração o CV e o PCC)… caminhamos para o caos…

  6. Recentemente, outra ação deste grupo resultou na morte de um FN, a queima de viaturas, destruição de um prédio da PM e pontes danificadas na Região de Buritis, município do estado de Rondônia.
    Sigam os links para saber mais:

    http://www.rotacomando.com.br/Noticia.asp?Noticia=02561&lk=rio-pardo–sesdec-decide-acoes-para-conter-crise-na-regiao-de-bom-futuro

    http://www.rotacomando.com.br/Noticia.asp?Noticia=02560&lk=rio-pardo–tenente-da-forca-nacional-que-participou-do-confronto-na-flona-bom-futuro-conta-como-o-policial-morreu

Comentários não permitidos.