Legislação garante monopólio da empresa em compras feitas por forças de segurança pública; armas apresentam problemas que já causaram mortes
Conforme a legislação vigente, as polícias e as Forças Armadas brasileiras devem utilizar somente armamentos fabricados no Brasil. Ou seja, a única empresa privada que pode fornecer armas em território nacional é a Taurus, cujos equipamentos produzidos são conhecidos por falhas que já causaram a morte acidental de diversas pessoas. A situação é grave e requer medidas extremas, mas um poderoso lobby em Brasília faz a omissão falar mais alto.
Em setembro do ano passado, o deputado Major Olímpio (SD-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara um pedido para que fosse aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com objetivo de “investigar denúncias de irregularidades na fabricação e no comércio de armas de fogo destinadas aos profissionais de segurança pública no Brasil, que foram vitimados ou causaram lesões em terceiros devido a falhas graves nesses armamentos” fabricados pela Taurus.
O pedido pela abertura da CPI contou com 202 assinaturas válidas, o suficiente para que a comissão fosse instaurada. Deputados de ideologias divergentes assinaram o documento. São parlamentares de partidos diametralmente opostos no campo político, como PSOL, PSC, PCdoB, PRB, PT, PMDB, PSDB, Rede, entre outros, o que prova que a causa em questão é muito mais importante do que uma discussão ideológica.
Entretanto, apesar das assinaturas de quase 40% dos deputados e da união entre políticos divergentes, a abertura da CPI foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A justificativa pelo arquivamento seria hilária, se não fosse sobre um assunto tão trágico. “A descrição do fato não pode ser genérica e deve conter abrangência nacional e a indicação de acontecimentos objetivos situados no tempo e no espaço, ou a individuação de condutas ilícitas passíveis de apuração.”
Rodrigo Maia reconheceu que, no pedido de instauração apresentado por Major Olímpio, há diversas citações sobre problemas envolvendo os disparos acidentais feitos a partir das pistolas Taurus. Mesmo assim, o presidente da Câmara preferiu ignorar as lesões – algumas delas fatais – geradas a partir da negligência de uma empresa que nem de longe têm a tecnologia e a eficácia de suas concorrentes internacionais, principalmente a Glock.
Casos
Na sua argumentação pela abertura da CPI, Major Olímpio citou uma reportagem na qual policiais de diversos estados brasileiros denunciam falhas nas pistolas que recebem para trabalhar – todas da marca Taurus. Entre os defeitos citados, a maioria diz respeito aos disparos acidentais, seja quando a arma cai no chão ou mesmo quando está guardada no coldre.
Em outros casos, a pistola trava durante tiroteios com bandidos, o que coloca em risco a integridade dos policiais e facilita a ação criminosa. Outra situação relatada diz respeito a um policial morto no Rio de Janeiro em 2015 em uma tentativa de assalto. O Ministério Público investiga se a arma que ele utilizava travou, o que impediu que o agente reagisse e se defendesse nos termos da lei.
“Um dos fatores que motiva tais acontecimentos reside no fato de no Brasil vigorar um monopólio, no que cerne à venda de armas, e sem concorrência esta empresa tem fabricado armas com baixa qualidade e com apresentação de diversos defeitos, que têm provocados inúmeros acidentes”, argumentou Major Olímpio em seu recurso contra o arquivamento da CPI.
Em sua contra-argumentação, Olímpio afirmou que “justamente pelo fato desta empresa [Taurus] ser a única fornecedora de armamentos para os órgãos de Segurança Pública do Brasil, e estes armamentos estarem apresentando diversos defeitos, não há que se falar de ausência de abrangência nacional para este fato determinado, tendo em vista que o fato destes profissionais estarem portando em todo o Brasil, armamento que tem a possibilidade de disparar sozinho, bem como, não disparar mediante um confronto, é sim de interesse nacional, e abrange todo território, sendo também de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País”.
O deputado paulista citou ainda que o Exército Brasileiro já chegou a abrir um Processo Administrativo Sancionador “para apurar mais informações sobre possível desconformidade do produto fabricado pela empresa Forjas Taurus S.A., com o protótipo aprovado pelo órgão responsável do Exército Brasileiro, bem como a possível existência de irregularidades no trato com produtos controlados conforme preceitua o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, relativas a modificações desautorizadas de Pistolas Taurus Modelo 24/7 e Modelo PT 840, ambas calibre .40, com o intuito de fazer uma apuração conclusiva do assunto”.
Ainda na tentativa de enfrentar o lobby em favor da empresa, Olímpio citou que as falhas nos armamentos da Taurus são alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal, Mato Grosso e Ceará. O deputado relatou ainda que, em São Paulo, a Polícia Militar suspendeu a Taurus de participar de licitações da corporação por dois anos depois de a empresa ter fornecido 5.931 armas de fogo, tipo submetralhadora, modelo SMT-45, com defeito.
Resposta da Empresa
A companhia é a principal interessada em esclarecer, com base em fatos concretos e independentes, todas as dúvidas envolvendo as armas que fabrica.
Em linha com essa política, a companhia busca prestar informações à sociedade sempre que demandada, de forma transparente, clara, objetiva e com base em documentos oficiais.
1. São incorretas as afirmações que “armas apresentam problemas que já causaram mortes” e “são conhecidas por falhas que já causaram a morte acidental de diversas pessoas”. Todas as perícias realizadas em acordo com as normas vigentes comprovam não haver falha ou defeito nos mecanismos de funcionamento e segurança das armas Taurus. Em especial, não há nenhum caso de morte em que a perícia tenha indicado que a causa foi um defeito da arma. Testes realizados fora dos padrões nacionais e internacionais não são considerados válidos pelas autoridades para avaliação de qualidade de produto e, portanto, não devem ser usados como parâmetro para levantar suspeitas sobre produtos que atendem a legislação. Não cabe à Taurus definir quais são os padrões para fabricação e testes, e sim atendê-los. Mais do que isso, as armas Taurus são produzidas não apenas para atender, mas para superar os limites mínimos definidos pela norma.
2. Não é possível inferir qual o real conhecimento do autor ou autores do texto sobre a Taurus, seus processos de produção e mesmo sobre a indústria de defesa. Trechos como “obsoleta indústria armamentista no Brasil” e “geradas a partir da negligência de uma empresa que nem de longe tem a tecnologia e a eficácia de suas concorrentes internacionais, principalmente a Glock”, porém, demonstram desconhecimento sobre a Taurus. A companhia é, atualmente, dona e operadora da mais moderna planta de Metal Injection Molding (MIM) do Hemisfério Sul, o que a permite produzir peças metálicas complexas de tamanho reduzido – sistema que é o estado da arte em todo o mundo para esse tipo de atividade. A companhia foi reconhecida internacionalmente com vários prêmios pela qualidade de seus produtos e é detentora de mais de 45 patentes. É, também, a quinta maior produtora de pistolas e a maior fabricante de revólveres do mundo, além de ser a 4ª marca mais vendida nos Estados Unidos. Esses exemplos demonstram estarem incorretas as afirmações do autor ou autores a respeito da companhia, sua competência, nível tecnológico e reconhecimento.
A Taurus é uma empresa com 77 anos de história, integrante da Base Industrial de Defesa brasileira, que emprega 2.900 pessoas no País. Sua atuação contribui para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul e do país, além de produzir equipamentos essenciais para a garantia proteção e da soberania nacional.
A companhia aproveita para convidar a equipe do IG a conhecer sua fábrica em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, uma das mais avançadas do mundo. A visita servirá para que conheçam pessoalmente processos e instalações e possam formar uma opinião mais fiel, imparcial e correta a respeito da Taurus.
A Taurus, por fim, se mantém à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos e informações que se façam necessários.
Atenciosamente,
Taurus SA
Fonte: Último Segundo – iG
Colaborou Carlos Augusto
Tudo muito simples…
Um executivo imbecil resolveu “cortar os custos de produção”, justamente na verificação da qualidade, ou seja, no controle da qualidade dos produtos advindos da linha de produção.
Deu no que deu…
Agora que a CBC adquiriu o controle da Taurus, e sendo os novos controladores sabedores que o pior que pode acontecer é recuperar a imagem abalada pela dúvida quanto a confiabilidade dos produtos de uma empresa, se esforçam estes em apresentar uma nova linha de produtos, nova linha de produção, bem como novos e extremamente rígidos parâmetros de controle de qualidade…
Só o tempo poderá dizer se a empresa muda de patamar, ou não…