Defesa & Geopolítica

Justiça dominicana condena Embraer em US$ 7 mi por pagamento de propinas

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Santo Domingo, 28 set (EFE).- A Procuradoria Geral da República Dominicana (PGR) revelou na quinta-feira (27) que um tribunal local condenou a Embraer ao pagamento de US$ 7,04 milhões (cerca de R$ 28,22 milhões), o dobro do que a empresa confessou ter pago em propinas quando vendeu ao país caribenho oito aviões Super Tucano, em 2009. A PGR, que classificou como um marco na luta contra a corrupção a sentença emitida pelo Quarto Tribunal de Instrução do Distrito Nacional, soube de um julgamento abreviado entre as autoridades locais e a empresa brasileira.

Além disso, a Procuradoria revelou que essa sentença foi emitida há uma semana pelo tribunal, que também ordenou que a Embraer ofereça todos os detalhes do pagamento das propinas que fez, para o conhecimento do Ministério Público dominicano. Isto significa que a empresa brasileira entregará ao MP mais de 4.000 peças documentais em processo de apostila, com informações sobre as propinas que admitiu ter pago para concretizar a venda das aeronaves.

Essa informação, acrescentou a PGR, reforçará o processo penal perante os tribunais contra as pessoas físicas e jurídicas incluídas na denúncia apresentada em setembro do ano passado pela Procuradoria Especializada de Perseguição da Corrupção Administrativa (Pepca).

O ex-ministro das Forças Armadas da República Dominicana Rafael Peña Antonio lidera o grupo de acusados de receber os US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 14,03 milhões) que a Embraer pagou no país para garantir a venda dos oito aviões Super Tucano. Outro lado Procurada pelo UOL, a Embraer informou, por meio de nota, que a empresa fechou um acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República Dominicana e confirmou o pagamento de US$ 7,04 milhões. Veja a íntegra do posicionamento:

“A Embraer e a Procuradoria Geral da República Dominicana (PGRD) celebraram no dia 28 de julho de 2018 um acordo de colaboração para a resolução das alegações de violações das leis locais relacionadas a uma transação comercial para a venda de aeronaves à Força Aérea do país durante a década passada.

Essa transação foi também sujeita ao acordo anunciado pela Companhia em outubro de 2016 com o Departamento de Justiça (DOJ) e Securities and Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos e também com o Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, para a resolução das alegações de violações de certas leis norte-americanas e brasileiras. Pelos termos do acordo, a Embraer vai manter colaboração contínua com a PGRD em sua investigação de fatos relacionados com a transação mencionada e efetuou o pagamento de USD 7,04 milhões ao Estado dominicano.

O acordo de colaboração passou a ter eficácia plena com a homologação pelo Tribunal Dominicano competente em audiência do dia 30 de agosto de 2018. A Embraer sempre tratou o assunto com absoluta seriedade, inclusive com uma investigação interna independente, encerrada em 2016, conduzida por escritórios de advocacia externos, e que resultou nos acordos com as autoridades americanas e brasileiras citadas acima. A Embraer vem aperfeiçoando continuamente o seu programa de compliance tornando-o constantemente mais robusto e eficiente.”

 

Fonte: Uol Notícias 

One Comment

  1. Até tua AMERICANAER companny.. até tu … e tem trouxa com panela na mão que acha que só se vê isso lá na Odebrecht

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