Projeto de lei em tramitação na Câmara revoga estatuto e abranda regras de obtenção e porte de armas de fogo no Brasil. Pesquisas apontam que quanto mais armas em circulação, maior é a quantidade de homicídios.
Heitor Reyes perdeu o filho em 2008. Alexandre Andrade tinha 18 anos quando, depois de uma briga de trânsito, foi baleado na nuca, na zona sul de São Paulo. O atirador usava um revólver adquirido ilegalmente.
“As armas de fogo que mais matam são as ilegais: elas são legalmente adquiridas, mas acabam caindo nas mãos do crime. E foi uma arma dessas que matou meu filho”, conta Heitor, que hoje é presidente da Associação dos Familiares Vítimas de Violência.
Sua indignação está ainda mais profunda. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende revogar o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e estabelecer novas regras de obtenção e porte de arma de fogo. “É um absurdo ter uma lei que permita aumentar o número de armas em circulação”, critica.
O PL 3722/2012 será votado em uma comissão especial em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Segundo o Instituto Sou da Paz, dos cerca de 20 deputados nomeados, 11 tiveram as campanhas financiadas pela indústria armamentista nas últimas duas eleições.
“Com a revogação, estaremos na iminência de ter um avanço relevante dos homicídios no Brasil”, diz o diretor executivo do Sou da Paz, Ivan Marques. “A afirmação de que os índices de violência ocorrem por causa de uma população desarmada é uma falácia das maiores.”
O projeto de lei aumenta de seis para nove a quantidade de armas que podem ser adquiridas por cada cidadão. A aquisição de munições passa das 50 por ano previstas no estatuto, para 50 por mês. A indenização pela entrega voluntária de armas, que hoje chega a 450 reais, vai para, no máximo, 150 reais, segundo o novo projeto. E a idade mínima de aquisição de arma de fogo cai de 25 para 21 anos.
“As mortes violentas no Brasil ocorrem, sobretudo, na faixa entre 19 e 24 anos. Ou seja, a nova lei coloca a arma como algo possível, no meio da faixa etária que mais morre por homicídios no país. É um retrocesso enorme”, diz Marques.
Para o autor do projeto, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), o principal ponto do projeto de lei é o fim da discricionariedade. O controle de posse de armas para civis, que hoje está a cargo da Polícia Federal, seria compartilhado com as polícias civis de cada estado.
“Hoje, o cidadão tem que passar por exame psicológico, teste de tiro, pagar taxas altas, e a decisão fica a cargo da Polícia Federal, que está sobrecarregada”, diz Peninha. “Quantas pessoas poderiam estar vivas hoje se estivessem com uma arma na cintura, se pudessem ter se defendido?”
Às escuras
O projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento foi discutido em uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26/11), com a presença de cerca de 200 manifestantes contrários ao desarmamento.
“A arma de fogo é um instrumento de morte e não de defesa”, afirmou Paula Guerra Varela, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O Ministério Público de São Paulo fez uma pesquisa, e concluiu que 83% dos homicídios no estado ocorrem por motivos fúteis.”
Esse foi o único espaço de discussão da matéria com a participação da sociedade civil. De acordo com o Instituto Sou da Paz, os deputados da chamada “bancada da bala” fizeram uma manobra para que o projeto não precisasse passar por diversas comissões e consultas públicas. Em março, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se decidiu pela criação de uma comissão especial com a proposta “versar matéria de competência de mais de três comissões de mérito”.
Segundo o deputado Peninha, Alves fez a proposta devido à grande quantidade de manifestações favoráveis à revogação do estatuto no site de internet da Câmara. “Conversamos e vimos que, como o estatuto do desarmamento já completou dez anos, está na hora de reavaliar essa política.”
De acordo com a Câmara dos Deputados, o PL 3722/2012 está entre as principais enquetes abertas do portal da Casa, com mais de 197 mil votos. Se aprovado na comissão especial em dezembro, o projeto de lei segue para votação em plenário.
“Com a vinda dos novos deputados, o Congresso está mais conservador. Acho que essa renovação foi muito positiva. Vamos conseguir aprovar esse projeto”, diz Peninha.
Mais armas, mais mortes
Quem é contrário ao desarmamento argumenta que os cidadãos se tornam reféns dos criminosos ao serem impedidos de se defender. “Os bandidos invadem as casas com a certeza absoluta de que não haverá reação, afinal de contas, o cidadão está praticamente proibido de ter uma arma na sua residência”, diz o deputado Peninha.
Trabalhos feitos pelo pesquisador Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, mostram, no entanto, que quanto mais armas em circulação, maior é a prevalência de homicídios. Um estudo premiado pelo BNDES mostra que a cada aumento de 1% de armas de fogo na cidade de São Paulo, a taxa de homicídios sobe de 1% a 2%.
“A conclusão é que a difusão de armas de fogo não tem nenhum efeito estatisticamente significativo para dissuadir os criminosos”, explica Cerqueira. “Nos Estados Unidos, há um consenso de que mais armas em circulação geram mais homicídios. E uma maior quantidade de armas não faz diminuir a quantidade de crimes contra o patrimônio.”
Outra pesquisa feita em parceria com o professor João Manoel Pinho de Mello, da PUC/RJ, mostra que o Estatuto do Desarmamento ajudou a poupar 13 mil vidas no estado de São Paulo; uma pessoa foi salva a cada 18 armas apreendidas. Nas regiões do país onde a campanha do desarmamento não foi efetiva, a proporção de homicídios foi oito vezes maior do que nos locais onde passaram a circular menos armas de fogo.
O pesquisador também verificou que 93 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados tentaram modificar parcial ou totalmente o Estatuto do Desarmamento. “É uma verdadeira blitz da bancada da bala e da indústria armamentista para tentar desconfigurar o estatuto”, alerta o pesquisador Cerqueira.
Campanha enfraquecida
A Campanha do Desarmamento já recebeu 661.253 armas, de acordo com o Ministério da Justiça. Entre 2004 e 2010, foram recolhidas 550 mil armas, uma média de cerca de 90 mil por ano. A partir de então, os números despencaram, chegando a pouco mais de 15 mil armas entregues até 16 de novembro deste ano. Pela primeira vez, o número de novos registros – 15,7 mil, até 31 de julho, segundo a Polícia Federal –, ultrapassou a entrega voluntária de armamentos.
“A campanha esfriou. As campanhas publicitárias e o incentivo do governo para a entrega dessas armas perderam força. Esses foram alguns dos fatores que fizeram com que o número de entregas de armas fosse reduzido”, avalia Ivan Marques, do Sou da Paz.
Ubiratan Angelo, coordenador de Segurança Humana da Ong Viva Rio, diz que a campanha tentou “tirar da cabeça das pessoas” a ideia de que ter uma arma de fogo é sinônimo de proteção individual. “Isso é uma balela. É uma propaganda de quem quer vender arma ou munição. Há um forte lobby da indústria armamentista”, afirma. “A campanha tenta evitar que essas armas sejam roubadas e caiam na ilegalidade.”
De acordo com o Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe (Unlirec, na sigla em inglês), a campanha do desarmamento no Brasil é a segunda maior do mundo, ficando atrás da Austrália. Segundo a agência, a campanha do desarmamento fez com que a taxa de homicídios caísse de 27,4 para 18 a cada 100 mil habitantes, a primeira redução em décadas.
Estudos recentes feitos em países latino-americanos apontam que cerca de um terço das armas envolvidas em crimes são legalizadas e possuem registro. “Isso mostra a importância de prevenir que armas legais sejam usadas de forma ilegal ou irresponsável. A campanha do desarmamento no Brasil é um bom exemplo”, avalia Amanda Cowl, diretora de Assuntos Políticos do Unlirec.
Marques defende que a arma na mão do cidadão “é nociva à sociedade”. “A solução para a segurança pública deve ser coletiva e não uma decisão individualizada de cada cidadão com uma arma em casa, achando que poderá se defender.”
O Instituto Sou da Paz enviou à Câmara dos Deputados uma carta aberta de protesto ao PL 3722. Secretários de Segurança de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo apoiaram a rejeição do projeto de lei.
Sou honesto, fui a favor desse estatuto, mas a muito tempo já me arrependi. Países como o nosso, com sistema judiciario e penal de sacanagem, as pessoas devem ter um minimo de oportunidades de defesa, mesmo que morram, caso contrário serão consideradas as vitimas potenciais e covardes dos predadores incontidos e até estimulados, mais covardes ainda.
“Pesquisas apontam que quanto mais armas em circulação, maior é a quantidade de homicídios.”… a mais pura mentira.
Mesmo nos EUA quando foi proposto o desarmamento seguindo um modelo de cidade inglesa citada como exemplo, deu-se com os “burros n’água, pois o índice de criminalidade naquela cidade desarmada era muito maior que o da cidade americana que se queria desarmar.
Nos países mais ao norte da Europa onde o militar após servir pode ter até fuzil em casa, praticamente não há criminalidade, justamente pela certeza que que, praticamente todo cidadão, não só têm armas, como está bem capacitado para utilizá-las.
O fato é que a nossa polícia comete muitos excessos também, principalmente contra o cidadão indefeso, já que é difícil encarar o marginal confesso, “de carreira”… e uma população armada certamente iria coibir estes atos.
Ao ser permitir as armas acabam-se automaticamente as invasões dos “Sem Terra” “acompanhadas” (autorizadas) pela polícia… que em lugar de se colocar entre as partes e impedir a invasão, está lá para prender o dono das terras invadidas, caso reaja..
Temos hoje no Brasil uma grave inversão de valores! Policiais e Seguranças são muito mal treinados, enquanto o cidadão de bem faz cursos e investe ele mesmo no seu treinamento!
Lembro até hoje do caso do segurança do banco que descarregou a arma numa cliente, recarregou e descarregou novamente, só por que ela disse que não ia abrir a bolsa. Ao ser interrogado pela repórter ele explicou: eu dei o primeiro tiro, ela continuou mexendo… então continuei atirando até ela parar de mexer!
Sou totalmente a favor!
Dia desses vi uma mulher levar uma gravata na rua, avisei a polícia a 100mts de distância, uma viatura com 4 homens… nem olharam na direção. Se era sério, um rapto, um estupro ou sequestro, aconteceu… se eu estivesse armado, não teria acontecido mesmo!
Isso é que é fraudar um texto e uma idéia. Como se todas as terras no Brasil fossem regulares, que todas as propriedades tivessem sido adquiridas com o trabalho árduo, como se não houvessem grileiros, como se no dia de hoje não houvessem sido presos centenas de fazendeiros envolvidos numa fraude bilionária no ministério da reforma agrária. Tratar os invasores pobres de terra como criminosos e esquecer que muitos “proprietários” são invasores ricos de terras públicas é fazer o velho jogo da extrema direita desse país, a mesma que mata e some com os corpos.
walfredo,
Dois erros não fazem um acerto. Terras adquiridas ilegalmente são terras adquiridas ilegalmente. Quem adquire quinhões de terra por meios ilegais deve ser julgado e punido assim como aqueles que invadem terras produtivas e legais. A lei é para todos e a existência de alguém “pior” não torna ninguém “melhor”.
No mais, em grande parte os “invasores pobres” são apenas idiotas úteis servindo ao corrompido MST que loteia e vende o fruto de invasões.
Por fim: o que seria a “extrema direita” no Brasil? Até onde sei esquerda e direita são accepções políticas e nesse sentido desconheço uma direita política no Brasil, o que mais se aproxima disso seria o partido DEMOCRATAS e mesmo assim estão longe de representar uma verdadeira direita nos padrões americano/europeu.
Uma coisa que não se pode esquecer nunca… é com pequenos delitos que se constroem os grandes delinquentes!
“No mais, em grande parte os “invasores pobres” são apenas idiotas úteis servindo ao corrompido MST que loteia e vende o fruto de invasões.” Perfeito!
Achei muito legal o incidente no Sul, quando os moradores expulsaram os invasores babacas que não tinham onde morar, mas tinham até carro… :0
http://bit.ly/1vSDRXd (Isso sim é cidadania!)
A base da existência de qualquer país é o “DIREITO DE PROPRIEDADE”… sem isso ferrou! Por isso nos EUA até a polícia tem que se precaver… pode levar bala e o dono da casa vai estar amparado por lei!
Um pais que cria leis que favorecem sempre os marginais,jamais permitira que o povo trabalhador adquira meios para se defender,SEMANA PASSADA TRES MARGINAIS FIZERAM UM VIDEO DELES MATANDO UM OUTRO GAROTO,A POLICIA PRENDEU UM DOS MATADORES QUE RECEBEU A PUNIÇÃO TRES ANOS DE PRISAM PORQUE ELE TAMBEM É DE MENOR,pergunta o garoto morto voltara em tres anos? UM JUIZ FOI MULTADO POR CONDUZIR UM VEICULO SEM IDENTIFICAÇÃO,SEM DOCUMENTO PARA CONDUZIR O VEICULO,E BEBADO PRETEM A ATENÇÃO A FUNCIONARIA DE TRANSITO QUE APLICOU A MULTA FOI MULTADA POR OUTRO JUIZ A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO DE 5,000.00 REAIS AO JUIZ INFRATOR OU SEJA OS BANDIDOS ESTAM MAIS ORGANIZADOS QUE OS CIDADÕES HONESTOS POIS OS BANDIDOS SE PROTEJEM ENTENDERAM BANDIDO PROTEJE BANDIDO POIS UNIDOS JAMAIS SERAM VENCIDOS ESTES SÃO NOSSOS GOVERNANTES agora mesmo no programa do Motta ele mostra um pai defendendo sua filha de 12 anos que foi acediada por um homen na rua e mais pegou o safado passando a mão na BUMDA DA CRIANÇA arebentou o vagabundo a pau RESULTADO O SAFADO FOI SOLTO E O PAI HEROI VAI RESPONDER POR CRIME DE AGRESSÃO QUE CONFORME A AGRESAM É DE NO MINIMO TRES MESES DE PRISAM E DO JEITO QUE O PAI DA MENINA DEIXOU A CARA DO VAGABUNDO ELE VAI PEGAR UNS 15 ANOS DE CADEIA,vou dar minha opnião vamos fazer um plebicito cada estado tera sua propria constituição ou lei sobre os crimes cometidos em seu estado ai deixaremos o povo escolher SOU A FAVOR DA PENA DE MORTE PARA POLITICO CORUPTO,PARA ASALTANTE QUE MATA,A LEI DO DESARMAMENTO VAI CONTINUAR POIS BANDIDO CRIA LEI PARA PROTEJER BANDIDO.
BZ! É Phoda mesmo! A lei não prevê ou fecha os olhos pra “BALANÇA” DA JUSTIÇA… o pai que arrebentou o canalha que passou a mão na bunda da criança deveria ser “blindado”… e o cretino, mesmo espancado, enquadrado nos rigores… nos EUA ou no Japão seria assim… em outros países do Oriente Médio ou na China, já tava condenado sem muita conversa mole… mas aqui até o direito paterno de defender a família perde para o “vou no mais fácil” do nosso Sistema preguiçoso e vagabundo!
Boa tarde pessoal.
Estudo recente de Harvard demonstra que proibir armas não diminui a violência: http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1222
Também para a ONU, não é possível correlacionar armas de fogo legais com homicídios: http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1546
Me dói os olhos ler esse tipo de falácia:
“A solução para a segurança pública deve ser coletiva e não uma decisão individualizada de cada cidadão com uma arma em casa, achando que poderá se defender.”
Alguém precisa avisar o senhor Ivan Marques (da porcaria do instituto Sou da Paz) que a sociedade é uma coletividade de indivíduos, ou seja, a soma de indivíduos e suas ações individuais é que formam a sociedade e não o contrário! “Sociedade” formando o indivíduo tem outro nome: DOUTRINAÇÃO.
No mais, fico com a frase do jurista inglês William Blackstone:
“Devemos lembrar de que há muitos lugares onde a sociedade não pode estar, ou não pode estar a tempo. Nessas ocasiões um homem tem que se defender e defender aqueles que o acompanham. Não é de muito consolo que a sociedade chegue com grande atraso, recolha os pedaços, e puna o criminoso.”
Com o adendo de que no Brasil, punir o criminoso é exceção e não a regra… e mesmo quando é punido, em pouco tempo o marginal está de volta às ruas…
Não gosta de armas? Simples, não tenha uma! Mas não venha me privar de ter a minha!
Abraços a todos e apoiem a PL 3722/2012!
Concordo e ja apoiei mas MANGANO tu sabes e tem conciencia de que esta lei não passara pois a ultima coisa que um marginal quer infrentar é sua vitima armada BANDIDO PROTEJE BANDIDO E NO BRASIL O CIDADÃO NÃO É UNIDO INFELIZMENTE.
luiz,
Pode ser que não passe mesmo. A PaTrulha do ‘politicamente correto’ vai cair em cima. Se acontecer será apenas mais uma afronta à vontade popular para a coleção do ParTido. Mas a pressão popular não vai parar por aí. O número de registros de armas de fogo voltou a crescer (e bem) neste ano e pela lógica (custos e burocracia envolvidos) podemos supor que essas armas estão sendo adquiridas pelas classes mais ‘abastadas’. Não tardará para que o povo (o cidadão honesto e trabalhador porém pobre) perceba que está em curso mais um instrumento de desigualdade e passará a cobrar o seu direito de possuir armas também.
Espero que todos apoiem esse projeto! O que está em jogo (e muito mais importante) é o direito constitucional do cidadão, que é nossa ‘arma final’, a constituição federal!
Alguém disse certa vez que o pior erro do cidadão comum é acreditar cegamente em “especialistas”… não sei se estão comprados ou são idiotas mesmo!
http://bit.ly/1ruTceO O Mito da Sociedade Desarmada
http://bit.ly/1FygykK
http://bit.ly/1FygCRj
http://bit.ly/1FygEsn
http://bit.ly/1FygJwk
http://bit.ly/1ruWBKN
http://bit.ly/1ruWNJO
http://bit.ly/1ruX13U
http://bit.ly/1ruX6o1 Samuel L. Jackson
http://bit.ly/1ruXhzT The Gunner
http://bit.ly/1ruXwe7
http://bit.ly/1ruTGli O desarmamento e as lições sobre a violência europeia
Por último esse pôster espetacular: http://bit.ly/1ruYMho
Abraço galera!
Estatuto que só proíbe de ter armas os cidadãos de bem mas deixam completamente abertas as porteiras das fronteiras para entrar qualquer tipo de arma ilegal além de permitir políticas e ações de segurança pública completamente ineficientes e lenientes com a criminalidade .. é uma piada! Isso antes de ser revogado nem deveria ter existido, um crime contra o cidadão honesto. Só não entra bomba atômica clandestinamente pelas fronteiras porque não tem ainda pra vender no mercado negro!
Quando nós cidadãos de bem pudermos legitimar nossa própria defesa sem sermos tratados pior que os bandidos, talvez estes comecem a ter um pouquinho de medo das consequências de seus crimes.. pois, por enquanto, não temem nada visto que a lei os “protege”.
Abraços,