Defesa & Geopolítica

Fim da Guerra Fria e efeitos no Estado do Rio de Janeiro

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O período que se descortinou no final da Guerra Fria trouxe consigo a complexa realidade do mundo. Notou-se a emergência de diversos atores não estatais no Sistema Internacional que possuíam “status” de Estado, ao mesmo tempo que a dissolução da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas inseriu novos Estados independentes, todos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em meio a esses acontecimentos, vieram o Consenso de Washington e a Globalização, fenômenos políticos que restringiram o papel do Estado.

Como resultado, houve mudança sistêmica da bipolaridade para a multipolaridade. Assim, a suposta estabilidade proporcionada pela Guerra Fria deu lugar à instabilidade multifacetada, na qual uma miríade de atores – estatais e não estatais – passou a interagir como jamais visto anteriormente, tornando a compreensão do cenário uma tarefa por demais complexa.

O Brasil não ficou imune a essas transformações e reagiu à sua maneira diante desses acontecimentos. Podemos citar alguns dos fatos que marcaram o País nessa época: a promulgação da Constituição brasileira em 1988, que focou muito mais no cidadão do que no Estado; a adesão às diretrizes do Consenso de Washington e os efeitos na economia, que provocaram uma onda de privatizações de empresas e indústrias brasileiras, as quais, até então, eram estatais e consideradas estratégicas para a Nação; a eleição de Fernando Collor de Mello para Presidente da República e seu consequente “impeachment” em 1992, o que produziu efeitos imediatos na política nacional.

Foi nesse período que a crise na segurança pública do Rio de Janeiro ganhou impulso e novos contornos. O Estado passou a receber ajuda federal na área da segurança pública, durante os eventos sensíveis de envergadura mundial, tais como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992 (ECO-92) e a visita do Papa João Paulo II em 1997. Durante a ECO-92, o aparato de segurança montado pelo Exército Brasileiro foi o grande responsável pelo aumento da percepção de segurança na capital carioca. Segundo estatísticas, houve redução nos índices de criminalidade, que variaram entre 12,4% e 16,2%, dependendo do local da Cidade[1]Mas, o que era para ser ação episódica, com o decorrer dos anos, tornou-se mais frequente, passando a esfera federal a receber recorrentes solicitações do governo carioca para apoio na área da segurança pública.

O retrato da crise da capital fluminense

O que se espera de um Estado é que ele promova cinco valores basilares para a sociedade: segurança, liberdade, ordem, justiça e bem-estar. Um Estado pode ser considerado falido[2] quando não consegue garantir esses valores, sendo que o mais importante de todos é a capacidade de proteger seus cidadãos e de garantir adequada segurança para os indivíduos (MILLIKEN; KRAUSE, 2002).

Trinta anos após a Constituição Federal, o Estado apresenta cenário típico de falência estatal. Nessas três décadas, diversos atores desgastaram as instituições e minaram a autoridade estadual, gerando a atual conjuntura, caracterizada por: estagnação econômica, infraestrutura precária, polarização da sociedade, corrupção dos agentes do governo em todos os níveis, colapso das instituições de segurança estadual, massivas campanhas de cunho ideológico nas universidades, ações terroristas propagadas pelas facções criminosas, entre outras.

Em virtude da incapacidade do governo fluminense em administrar o Estado, em fevereiro de 2018, o Presidente da República nomeou o General de Exército Braga Netto como Interventor Federal, cuja atuação é voltada, exclusivamente, para as ações relativas à segurança no Estado do Rio de Janeiro até o final do ano. Por sua vez, o Interventor nomeou o General de Divisão Sinott como Chefe de Gabinete da Intervenção e o General de Divisão Richard como Secretário de Segurança Pública do Estado. A nova cúpula da segurança propôs e sinalizou medidas estruturantes que devem ser tomadas com o propósito de deixar um legado para a sociedade.

Possivelmente, a providência tomada pelo Presidente da República não deverá surtir o efeito desejado, pois o limitado período da intervenção federal (11 meses) não é minimamente adequado para a concretização das ações estruturantes mencionadas pelos militares. A história é recheada de casos que justificam essa assertiva, mas há dois fatos dos mais emblemáticos: o emprego das tropas brasileiras no Haiti e o histórico da Organização das Nações Unidas (ONU) em operações de paz, proporcionado pelo registro de mais de 55 missões dessa natureza. Não raro, verificou-se a necessidade de um período de tempo alargado para estabilizar os locais em conflito e criar as condições necessárias para a promoção de um crescimento equilibrado.

Desse modo, o que há no caso fluminense guarda semelhança com o cenário vivenciado pela ONU nos locais em conflito, conforme o que se segue:

Em primeiro lugar, a falência estatal é oriunda de um quadro de erosão, que alcançou instituições, agentes públicos, figuras políticas, população de baixa renda, universidades e setores de comunicação. Isso quer dizer que o problema não está centrado somente nas instituições de segurança. Para diminuir os níveis de falência do Rio de Janeiro, há que entender que se deve reconstruir grande parte das instituições, com destaque para as voltadas às áreas de segurança, educação e comunicação.

Segundo, porque o Estado vive uma crise sem precedentes na história e que ganhou impulso e novas formas há trinta anos, não sendo possível equacionar o problema em onze meses. Não se interrogam, aqui, os benefícios imediatos de tal medida, mas reconstruir efetivamente um Estado é algo que demanda tempo.

Por fim, diante da crise que vem assolando o Rio de Janeiro, é fundamental que haja envolvimento de todos, sob pena de vermos o Estado e a sociedade carioca tornarem-se reféns de alguns atores não estatais.

REFERÊNCIAS

BIJOS, Leila; OLIVEIRA, Jackeline Nunes. A legitimidade da Guerra nos Estados Fracassados. Revista CEJ. Brasília, 2011.

HOBSBAWN, Eric J. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

MILLIKEN, Jennifer; KRAUSE, Keith. State Failure, State Collapse, and State Reconstruction: Concepts, Lessons and Strategies. Development and Change, Vol. 33, nº 5, p. 753-774. United kingdon: Oxford, 2002.

RODRIGUES, Anselmo de Oliveira. O conceito de Estados Falidos e as Forças Armadas de Angola, Moçambique e da Namíbia sob uma perspectiva comparada de falência estatal. In: A (in) segurança da África e sua importância para a Defesa do Brasil, p. 97-124. Porto alegre: NERINT/UFRGS – LED/ECEME, 2016.

TEIXEIRA, Marco Antônio. Tropas Federais ocupam as ruas da cidade desde a conferência Rio-1992. Rio de Janeiro: Acervo O Globo, 2014.

Fonte: EBlog

16 Comments

  1. 1maluquinho 1maluquinho says:

    Dizer que o fim da guerra fria trouxe como consequencia trouxe o evento da proliferação da violencia e o surgimento da criminalidade é deslizar na maionese e fantasiar.
    Acaso não existia o crime organizado tanto na Russia como nos EUA ?
    Tudo é uma consequencia das adversidades da vida e suas necessidades !

  2. “a adesão às diretrizes do Consenso de Washington e os efeitos na economia, que provocaram uma onda de privatizações de empresas e indústrias brasileiras, as quais, até então, eram estatais e consideradas estratégicas para a Nação”…
    Pimenta nos olhos dos outros é refresco, ao invés de promovermos uma reestruturação para melhorar a gestão vendemos a preço de banana, é o tipico pensamento de que para matar o carrapato se mata a vaca. Países sérios mantêm suas empresas estratégicas muito bem guardadas e geridas. E provavelmente graças ao que Ele cita como “campanhas de cunho ideológico nas universidades” o estrago não foi maior. Basta ver as privatizações na Argentina, que terminaram de sucatear o Estado ao invés de lhe proporcionar a tão sonhada Bonanza proporcionada pelo mercado. Eu acredito no mercado e em empresas privadas, mas o que fizeram aqui nos anos 90 foi darem um tiro no pé, basta ver que criaram um monopólio privado no setor de telefonia fixa e internet que até hoje perdura fora dos grandes centros, as privatizações foram uma verdadeira farra.
    “Em primeiro lugar, a falência estatal é oriunda de um quadro de erosão, que alcançou instituições, agentes públicos, figuras políticas,…” Isso só esta acontecendo agora, nos últimos 30 anos? Então viviamos em uma Suíça no período de 64 até 85-90? Ele poderia ter citado por exemplo Paulo Salim Maluf que governou São Paulo bionicamente na década de 70, poderia falar da compra da usina de Angra 1,…
    “não é minimamente adequado para a concretização das ações estruturantes mencionadas pelos militares…”. Por um motivo simples, não é uma intervenção para resolver, é apenas para fazer pirotecnia Politica as custa da Boa Imagem que nossas FA tem perante nossa sociedade, graças há bons préstimos em casos de desastres ambientais e outros sinistros como o ocorrido em Santa Maria (boate Kiss). Com essa intervenção o Sr Michel Temer roubou parte da agenda politica de um candidato que tem bons índices nas pesquisas. E o interessante é que nossos bons generais ainda não tuitaram ou publicaram manifestos sobre essa arapuca que arrumaram para nossas FA no Rio de Janeiro.

    * “campanhas de cunho ideológico nas universidades” Porque essas campanhas encontram eco em nossa sociedade? Seria porque botam o dedo na ferida e acabam expondo para a sociedade problemas socio-econômicos de longa data? Tipo Tu vai ter que pagar caro para Espanhóis e Italianos para poder conversar via telefone aqui dentro, já que a privatização que esta sendo feita vai gerar um monopólio privado.
    ** “às diretrizes do Consenso de Washington” O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, liquidou ontem um negócio de US$ 117 bilhões ao bloquear a venda da fabricante americana de chips Qualcomm à rival Broadcom, de Cingapura. Trump invocou questões de segurança nacional para justificar sua decisão. O acordo, se concluído, teria sido a maior transação da história da indústria de alta tecn…( http://www.valor.com.br/empresas/5380781/trump-barra-venda-da-qualcomm-asiaticos).O Trump não é o homem do mercado? Ou o melhor seria, no mercado dos outros? Nossa Mectron foi comprada por quem? A Embraer já vai no bolo, e para Nós vai restar plantar soja em terras Chinesas como já foi dito por um colega aqui do PB.
    *** Nossa elite é composta por transnacionais como disse o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Essa gente adora Miami graças a renda obtida aqui.

    Sds

    • 1maluquinho 1maluquinho says:

      Perfeito.
      E notem como viajam na maionese como se tudo na vida fosse consequencia do fim do comunismo e a ascenção do capitalismo.
      Esquecem-se apenas que o rito corrupão foi introduzido mundialmente em processos seletivos e contratos pelo corsario Anglo-Americano.
      Todo mundo rouba e corrompe,menos eles ! Todo mundo exporta armamentos,know how mafioso menos eles ! Todo mundo sabota menos !

      • falando mais do mesmo , muito chato !

      • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

        Pois é BOÇAL… falando merda, como de costume… já ouviu falar em GRAMSCISMO ???… provavelmente não, porque, em sua fúria desvairada contra uzamericanos, se esquece que o mundo foi bipolar e só depois unipolar por algum tempo… mas a boçalidade esquizofrênica não permite ver além do óculos de couro… tudo isso que colhemos nos hell de janeiro se deve a influencia dos revolucionários que foram misturados com a plebe encarcerada e contaminaram-nos com o vírus do pensamento revolucionário… só há uma solução para o estado bandido: PASSAR O RODO GERAL E IRRESTRITO nas máfias e congêneres… CUIDADO !!! então, DEFENSOR DE BANDIDO… melhor ficar na casinha roendo a ração diária pra não ser levado junto com seus amiguinhos pra vala comum…

  3. 1maluquinho 1maluquinho says:

    Parabens a PCERJ e a CORE que em mega-operação em Santa Cruz,zona oeste do RJ apreenderam 30 fuzis e vinte pistolas.
    Acão com inteligencia traz resultado,chupa EB e Intervenção.

    • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

      Foi só mudar o comando que do dia pra noite aprenderam a trabalhar !!!???… prova que esse país está acéfalo desde 1985… VAMOS CORTAR ALGUMAS CABEÇAS… quem sabe nascem algumas que façam a diferença… CUIDADO MALUQUETE… pra não escolher o lado errado… senão tu também vai de rodo pra vala comum… e pare de frequentar baile funk e outras reuniões da bandidagem local… dai não vai adiantar gritar: SOU ESTATISTA… SOU ESTATISTA, quando for parado na boca do fuzil… rsrsrsrssssss…

      • 1maluquinho 1maluquinho says:

        Eles sempre souberam trabalhar como ninguem bostérico supremacista branco cadelinha Illuminati. Quando motivados produzem resultados e estão perto de desvendar o assassinato praticado pela Milicia nazi-fascista da Mariele Franco.
        É a melhor policia civil do Brasil.

        • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

          Elogiando agora ???!!!… logo vc, MELANCIA HIPÓCRITA, que vive metendo o pau nas polícias do hell de janeiro… mudou de lado agora, nos 46 do segundo tempo ???… que covardia !!!… é só dar uma busca nas suas postagens e verificar que tu é um boquirroto mutante transgênero de caráter que metia o pau nas polícias até pouco tempo… COVARDE !!!… e bonito vai ficar se descobrirem que quem matou a comunista foram a turma dela só pra ganhar evidência na vitimização… mas eles, como vc, não tem vergonha… farão ouvido de mercador… CANALHAS !!!…

  4. A violência é fruto da má distribuição de rendas. É a ganância da classe empresarial que, para aumentar os lucros, diminuem o valor dos salários.
    Enquanto existia a opção do “comunismo” que prometia igualdade e o bem estar das pessoas, os capitalistas, para se contrapor, concordavam com salários mais altos e vários benefícios sociais.
    Com a derrocada do comunismo os capitalistas, agora sem concorrentes, forçaram a retirada de todos os benefícios concedidos aos trabalhadores (como se diz na gíria: tiraram o melzinho da chupeta).
    No Brasil, acabaram com a CLT, diminuíram salários e estão prestes a acabar com as aposentadorias com a desculpa de um déficit, que é contestado pelos auditores fiscais do INSS.
    . Mas porque acabar com as aposentadorias? simplesmente porque quanto maior for o número de pessoas querendo emprego, mais baixo serão os salários e mais precárias as relações de emprego.
    E assim caminha a humanidade, de crise em crise, os donos do capital vão levando a vida no bem bom, enquanto a população sofre.

    • Lúcido comentário Francisco

      • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

        Arriou a calcinha vermelha e tá mostrando as nádegas róseas, MELANCIA ???… quando eu falava os céticos não acreditavam… ESTATISTA = COMUNISTA… tudo merda do mesmo furingo… 🙂

    • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

      Snif, snif, snif… quase fui as lágrimas, chico… rsrsrsrssssss… discurso tradicioanal de comunas que, claro, não convence quem tem um pouquinho de massa cinzenta… num país onde se recolhe 55% de impostos sobre a produção e serviços, falar que empresários tem “lucro exorbitante” é de uma cretinice sem precedentes… sem falar ainda que, com a concorrência desleal dos chinas, nossas indústrias estão em frangalhos e em plano encolhimento… esse discursinho psolista de vitimizar “ustrabalhadores” como se o empresariado fossem os culpados é charlatanice da braba… pior irá ficar quando os empresários se forem… quem irá repor os postos de trabalho ???… os partidos de esquerda ???… o Estado ???… claro… UZESTATISTA devem ter uma solução melhor que o capitalismo de pleno emprego que sempre deu certo, mas só no país da jabuticabas ideológicas não serve… a palavra está com eles… mas sem as elucubrações esquizofrênicas de sempre… 🙂

    • Decorou bem estas falácias, kkķkkkk, continue lambendo o sal , vai deixar seu pêlo liso !

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