NOTA DO PLANO BRASIL, por Gérsio Mutti: Plano Brasil/Relações Brasil Versus OCDE/Análise: “Ingresso do Brasil pode levar até cinco anos, diz Diretor de Assuntos Jurídicos da OCDE, mas que fique claro, não por culpa do Brasil!”
Fonte da matéria em questão: [PDF]Clipping-Notícias/Câmara dos Deputados (https://www2.camara.leg.br/atividade…/18-06-2019…/file), Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Clipping-Notícias, 18/06/2019, Sumário Notícias, Senado Notícias: Valor Econômico, Brasil, Página A2, Terça-Feira, 18/Junho/2019 (https://www.valor.com.br/brasil/6310591/ingresso-do-brasil-pode-levar-ate-cinco-anos-dizdiretor-da-ocde) … Ingresso do Brasil pode levar até cinco anos, diz diretor da OCDE ………………………………… 5.
Em destaque na capa do jornal Valor Econômico de Terça-Feira, 8/Junho/2019: “A entrada do Brasil na OCDE permanece em compasso de espera, mas não por culpa do Governo Brasileiro. Segundo o Diretor de Assuntos Jurídicos da OCDE, Nicola Bonucci, os 36 países membros têm dificuldades para chegara um consenso sobre quais candidaturas priorizar, assim como sobre o calendário das adesões. Mas ele está otimista com relação ao pedido brasileiro.”
Ingresso do Brasil pode levar até cinco anos, diz diretor da OCDE
Por Gabriel Vasconcelos | Do Rio
Valor Econômico, Brasil, Página A2, Terça-Feira, 18/Junho/2019
A entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) permanece em compasso de espera, mas não por culpa do governo brasileiro. Segundo afirmou ao Valor o diretor de assuntos jurídicos da organização, o ítalo-francês Nicola Bonucci, os 36 países membros têm dificuldade para definir quais candidaturas priorizar, assim como sobre o calendário das adesões. Na OCDE, toda decisão tem de ser tomada por consenso.
Mas o principal responsável pelos processos de adequação à organização se diz otimista com relação ao pedido brasileiro: “Tenho muita dificuldade de imaginar um cenário em que o Brasil fique de fora das novas adesões.” Bonucci afirma, porém, que o tempo mínimo do processo de adesão não será menor do que três anos e, no caso do Brasil, pelo tamanho da economia, pode levar até cinco anos, o que impediria o governo Bolsonaro de colher os frutos políticos da integração.
Em visita ao Brasil para o Congresso Mundial de Câmaras de Comércio, realizado na semana passada, no Rio, Bonucci disse que o tempo de adequação brasileira aos termos da OCDE pode ser abreviado, em caso de aprovação, porque o governo Bolsonaro promove uma série de reformas coerentes com a cartilha da organização.
“Algo muito importante em curso, e que costuma tomar muito tempo, é o ajuste ao código de liberalização da economia em matéria de movimentação de capitais”, afirma. “O Brasil tem todas as cartas [para entrar na OCDE]. Faz parte da convenção anticorrupção da organização e o que se passou neste país nos últimos dois ou três anos atesta que há um trabalho sendo feito nesse sentido”, opina.
Além do Brasil, cinco países apresentaram candidaturas à OCDE, dois latino-americanos (Argentina e Peru) e três europeus (Romênia, Bulgária e Croácia). Bonucci diz que ainda não há uma escolha e que um grupo “importante” de membros defende o escalonamento das adesões, de modo que diferentes blocos de países sejam aceitos com uma diferença de meses.
Uma reunião do conselho da OCDE, que reúne embaixadores, está prevista para esta semana. A ideia, segundo Bonucci, é avançar nas discussões para começar tratativas prévias, mesmo que a formalização dos primeiros processos de adesão possa vir somente em um horizonte de seis meses ou mais.
O grupo de países céticos ao ingresso simultâneo de novos sócios argumenta que esse processo pode sobrecarregar a administração da OCDE. Bonucci discorda. “No passado recente, entre 2007 e 2010, abrimos processos de adesão para cinco países ao mesmo tempo. Então podemos fazer”, diz. Ele faz referência aos casos de Chile, Israel, Eslovênia, Estônia e Rússia. Destes, só processo da Rússia não foi à frente em razão da invasão na região da Crimeia, em 2014, abrindo conflito com a Ucrânia.
Com relação à articulação dos apoios, o dirigente é evasivo. Não é segredo que os membros da União Europeia fazem forte lobby para que todos os seus membros integrem a OCDE e, por isso, exigem uma entrada pareada dos países que apoia com outros, apoiados pelos EUA, como são os casos de Brasil e Argentina.
Quanto à articulação em torno do pedido brasileiro, o diretor da OCDE afirma que a conjuntura mudou desde que Washington formalizou seu apoio ao Brasil em reunião do conselho no último 23 de maio. Até então a posição americana era lida como dúbia nos bastidores da organização. Além disso, o país contaria, desde o início, com o apoio do Japão, voz importante no processo decisório fora do eixo EUA-UE. “O Japão é muito favorável à candidatura brasileira e isso é um elemento importante”, afirma. “Nenhum país fez objeção oficial a entrada do Brasil”, diz ele, para sugerir, em seguida, que alguns condicionam seu aval a outras adesões.
Com relação às inclinações políticas do governo Bolsonaro, como o desejo expresso de alinhamento externo com os EUA, Bonucci se mostrou indiferente. Disse que, desde 1961, quando a OCDE foi criada, os países-membros tiveram governo das mais variadas orientações e que a agenda econômica sempre teria pautado as relações de forma pragmática. “Na economia do mundo atual, a ideologia encontra seu limite muito cedo. Há escolhas que funcionam, e outras que simplesmente não andam”, afirma. “Claro que é melhor uma troca comercial bilateral a não ter acordo nenhum, mas a OCDE prefere [acordos] multilaterais.
” Questionado, ainda, sobre políticas ligadas ao ambiente, o dirigente afirmou que o governo brasileiro terá de se ajustar e que as ameaças de saída do Acordo de Paris, por exemplo, poderiam, sim, levar a atritos com países-membros que votam pela adesão. Ele afirma, no entanto, que as instruções jurídicas da OCDE nesse campo, em sua maioria das décadas de 1980 e 1990, tratam mais de temas como o tratamento de dejetos e produtos químicos, em voga à época.
Fonte: Valor Econômico via Câmara dos Deputados