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Países europeus selam histórica cooperação em defesa

Ao todo, 23 Estados-membros da UE assinam programa de investimento militar conjunto, que visa aumentar gradativamente orçamentos de defesa, além de fomentar projetos transnacionais e pesquisa.

Mogherini (centro) ao lado de ministros do Exterior e de Defesa europeus após assinatura de cooperação

Países da União Europeia (UE) lançaram oficialmente, nesta segunda-feira (13/11), uma nova era de cooperação em defesa, com um programa de investimento militar conjunto e desenvolvimento de projetos destinados a ajudar a UE a enfrentar seus desafios de segurança.

Ao todo, 23 dos 28 países-membros da UE assinaram suas participações na chamada Cooperação Estruturada Permanente (Pesco). O Reino Unido, que deve deixar o bloco comunitário em 2019, a Dinamarca, Irlanda, Portugal e Malta não aderiram à aliança.

A Pesco visa melhorar a coordenação da UE no desenvolvimento de sistemas de defesa e armas. A cooperação faz parte dos esforços liderados por Alemanha e França para remodelar a União Europeia, após a decisão do Reino Unido de deixar o bloco, e se segue ao anúncio em junho de um Fundo Europeu de Defesa de 5,5 bilhões de euros.

A chefe da diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini, descreveu o desfecho da nova aliança como um “momento histórico na defesa europeia” e acrescentou que ter 23 Estados-membros envolvidos é “algo grande”. Os países que não assinaram agora ainda podem se juntar ao Pesco futuramente.

Mogherini explicou que os países já apresentaram mais de 50 projetos conjuntos nos campos de capacitação de defesa e operações militares. As assinaturas dos 23 países-membros são um sinal de vontade política, e o programa só entrará em vigor uma vez que tenha sido legalmente aprovado, o que deve ocorrer em dezembro.

Esforços semelhantes para aprofundar laços militares na Europa fracassaram por décadas, em parte pela feroz oposição do Reino Unido a qualquer medida que possa levar a um exército europeu. Mas o Brexit (saída do Reino Unido da UE) e a anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 trouxeram novamente ao foco a necessidade de fortalecer a segurança europeia.

“Complementar à Otan”

A chegada do presidente Donald Trump ao poder nos EUA – que repreendeu os parceiros europeus quanto a gastos militares numa cúpula da Otan em maio – também levou muitos a questionar se ainda se pode confiar em Washington para proteger a Europa, como se fez no passado.

“Foi importante para nós, especialmente após a eleição do presidente americano, o fato de podermos nos organizar de forma independente como europeus”, disse a ministra da Defesa da Alemanha, Ursula von der Leyen. “[A Pesco] é complementar à Otan, mas também compreendemos que ninguém resolverá os problemas de segurança que a Europa tem em seus arredores – temos de fazê-lo nós mesmos.”

A Otan manterá seu papel, mas Mogherini afirmou que a União Europeia poderia oferecer recursos que a aliança transatlântica não possui, como em questões de segurança naval e de desenvolvimento na África, onde a Otan não tem uma base de fato.

No âmbito da Pesco, os países da UE se comprometeram a aumentar as despesas militares, mas em não aderir especificamente à meta da Otan de alavancar para 2% do PIB para os orçamentos de Defesa até 2020. Ao trabalhar em projetos conjuntos, os países poderão usar seus gastos combinados para recursos necessários.

A Pesco poderia, em teoria, levar à criação de uma sede operacional ou base logística europeia, mas primeiramente se concentrará em projetos para desenvolver novos equipamentos militares, como tanques ou drones.

Com o acordo, os países se comprometem a “aumentar regularmente os orçamentos de defesa em termos reais”, além de dedicar 2% das despesas com defesa a pesquisa e tecnologia.

Mogherini argumentou que, ao coordenar seus esforços, os países europeus obteriam melhores resultados para o dinheiro gasto em defesa. “O verdadeiro problema não é o quanto gastamos, é o fato de que nós gastamos de forma fragmentada”, disse.

Fonte: DW

 

 

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Brasil: “É preciso perdoar quem bateu panela”, diz Dilma

Em entrevista à DW em Berlim, ex-presidente afirma que Brasil precisa se reencontrar e que PT ainda representa o novo na política e não deve ter espírito vingativo nas próximas eleições

Dilma durante entrevista à DW em Berlim: “O PT é coisa de preto, eu sou coisa de preto.”

Em viagem pela Alemanha, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista à DW nesta segunda-feira (13/11) em Berlim, que o Brasil “precisa se reencontrar” e que o PT não deve ter um espírito vingativo nas próximas eleições.

Dilma disse que seu governo foi vítima de um golpe, mas que é hora de “perdoar a pessoa que bateu panela achando que estava salvando o Brasil, e que depois se deu conta de que não estava”. Ela também afirmou que não vê problemas em alianças entre seu partido e figuras como o senador Renan Calheiros.

No aspecto pessoal, a ex-presidente contou que tenta manter a rotina de exercícios físicos e de tempo com a família. Também não descartou voltar a concorrer a um cargo político. E, em meio à controvérsia envolvendo a declaração racista do jornalista William Waack, afirmou: “O PT é coisa de preto, eu sou coisa de preto.”

DW Brasil: Como a senhora avalia a situação em que o Brasil se encontra hoje?

Dilma Rousseff: O golpe que sofri tem três fases. A primeira e inaugural é meu impeachment. A segunda é esse estrago que eles estão provocando no Brasil, como a emenda que congela os gastos em saúde e educação. Ou a reforma trabalhista, num país que há pouco tempo saiu da escravidão, e esse processo de venda de patrimônio público. O terceiro momento do golpe é inviabilizar o Lula e, aí, vender o pré-sal.

Sobre as eleições de 2018, quais são suas expectativas?

Há uma maior percepção no Brasil de que o Lula está sendo perseguido. Em que eu baseio essa afirmação? Se você olhar o desenvolvimento das pesquisas, vai ver que está subindo a aprovação. É a percepção do povo brasileiro de que ele foi o melhor presidente. Minha esperança seria ele voltar. Na época do impeachment, eles [a mídia e os adversários políticos] conseguiram colocar a rejeição a ele e ao PT lá em cima. Eles apostam que o povo brasileiro é ignorante. Mas o povo brasileiro vai percebendo esse grau de intolerância e de perseguição.

Como a senhora vê a aproximação do PT com o PMDB em diversos estados? O próprio ex-presidente Lula já afirmou que está “perdoando os golpistas”. Não é um tanto incoerente o PT denunciar um “golpe” e voltar a se aliar com um partido que o teria traído?

Dificilmente nós faremos aliança com o PMDB em nível nacional. Mas você vai falar que não pode fazer aliança com o [senador Roberto] Requião? O Requião é do PMDB, e uma pessoa que combateu o golpe. Você não vai fazer uma aliança com a Kátia Abreu? Ela foi outra que combateu o golpe.

E figuras como o senador Renan Calheiros?

O Renan não trabalhou a favor do golpe.

Mas ele votou pelo impeachment.

Ele presidia [o Senado], não podia votar.

O voto final dele foi pelo impeachment.

Mas ele não trabalhou pelo impeachment. E essa não é questão relevante. Não acho que perdoar golpista é perdoar o PMDB e o PSDB. Acho que perdoar golpista é perdoar aquela pessoa que bateu panela achando que estava salvando o Brasil, e que depois se deu conta de que não estava.

Uma hora nós vamos ter que nos reencontrar. Uma parte do Brasil se equivocou. Agora isso não significa perdão àqueles que planejaram e executaram o golpe. Você tem uma porção de pessoas que foram às ruas e que estavam completamente equivocadas. Mas você não vai chegar para elas e falar ‘nós vamos te perseguir’. Precisamos criar um clima de reencontro, entende? Não vai ser um clima vingativo, não pode ser isso.

A política brasileira não está precisando de renovação depois do impeachment? Não seria o momento de abrir espaço para novas lideranças, especialmente na esquerda?

[Dilma gargalha] Isso se chama “como tirar o Lula da parada”. Tá entendendo?

Com o impeachment o PSDB acabou, sumiu. O que os conservadores conseguiram produzir? Produziram a extrema direita, o MBL [Movimento Brasil Livre] e o [Jair] Bolsonaro. E o que ainda é novo no Brasil? O gestor incompetente, tipo o Trump? O João Dória? Ou você deseja a política de animação de auditório como política social, que é o Luciano Huck? Isso é o novo?

Sabe o que eu acho que é o novo? Esse foi um pensamento que tive depois do caso do William Waack. Você sabe o que é coisa de preto? O PT é coisa de preto. O Lula é coisa de preto. Nós somos coisa de preto. Eu sou uma coisa de preto.  

Como está sendo sua rotina um ano após o impeachment?

É uma rotina que depende de onde estou, seja em São Paulo ou em Berlim. Participo de aulas, debates, conferências, caravanas – estive na do nordeste e na de Minas Gerais. Sempre que posso faço minha atividade física, ando de bicicleta, pelo menos 50 minutos por dia.

Quando estou em Porto Alegre fico com meus netos, às vezes, levo para dormir na minha casa. Criança tem uma energia inesgotável e não temos mais a mesma energia. Mas ser avó tem esse mérito: a gente estraga bastante e depois devolve para a mãe.

Não parece existir no Brasil um papel bem definido de ex-presidente, como nos EUA e em alguns países europeus. Que tipo de ex-presidente a senhora vai procurar ser?

O presidente só tem direito à segurança e uma pequena assessoria. Em algum momento, vão ter que discutir qual é a proteção que tem um ex-presidente, a física, a legal, não acho que um ex-presidente possa voltar a trabalhar na iniciativa privada. Acho que isso é incompatível com o ex-presidente. Vai ter que definir o que é. Nos EUA, está estipulado.

A senhora vai ser uma ex-presidente que vai procurar novos mandatos políticos?

Não vou deixar de fazer política porque sou ex-presidente ou não tenho um mandato eletivo. Fiz política minha vida inteira, eu estive presa não era porque eu era técnica, ninguém vai para a prisão por ser técnico. Fiz política a vida inteira e não precisei de mandato parlamentar para continuar fazendo, obviamente num ritmo compatível com a minha idade.

Então pretende mesmo voltar a se candidatar a algum cargo?

Não descarto, mas ainda não pensei de maneira séria sobre o assunto. No Brasil, se eu falar que não vou me candidatar e depois mudar de ideia, vou ter que dar um chá de explicações. Contemplo a possibilidade para não ter que dar explicação.

A senhora acha que a história vai lhe dar razão?

A história no Brasil tem sido rápida. Ela já está me dando razão. Eduardo Cunha, que presidiu meu impeachment, foi afastado, suspenso, condenado a nove anos e está preso. Vários processos mostram que ele comprou deputados. Também foi comprovado que os motivos alegados para o impeachment eram ridículos, que não pratiquei nada ilegal.

Alegaram que o impeachment ia resolver a crise econômica e política, mas essas crises só se aprofundam. O atual presidente usurpador já foi denunciado duas vezes, e o senador Aécio Neves também, ambos enfrentam provas cabais e gravações. Mas essas duas pessoas continuam em seus cargos, enquanto duas outras [Dilma e Lula] são acusadas apenas por terem sido presidentes.

Fonte: DW

 

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Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) quer fim do monopólio na venda de armas no Brasil

Órgão também quer a Justiça obrigue a empresa Forja Taurus a fazer recall de dez modelos de armas que apresentaram defeitos recorrentes

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça contra a União e a empresa Forjas Taurus S.A. para a quebra do monopólio e retirada de obstáculos à importação de armamento e munições no Brasil. Na ação, o MPF também pede à Justiça que dez modelos de armas produzidos pela empresa sejam recolhidos para reparo, substituição ou indenização pelo valor pago, a critério do consumidor. Segundo investigação, a baixa qualidade das armas têm causado danos físicos e perdas de vidas humanas no Brasil.

Pela gravidade da questão, o MPF quer que as rés sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Para o Ministério Público, a União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus. Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público.

A empresa nacional Forja Taurus é uma das três maiores fabricantes de armas leves do mundo. Exporta armas e acessórios para mais de 70 países, sendo a 4ª colocada em venda de armas nos Estados Unidos da América. No Brasil, controla 90% do mercado de armas curtas, graças à reserva de mercado instituída pelo Exército Brasileiro em seu favor.

Reserva de mercado – Regulamentação do Exército Brasileiro proíbe importação de armamentos quando existe similar no mercado nacional. Dessa forma, os órgãos de segurança pública de todo o país ficam impedidos de importar armamentos mais adequados e se tornam obrigados a adquirir armas de baixa qualidade que estão sendo produzidas no Brasil.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, “com a falta da livre concorrência, as empresas nacionais não são pressionadas a buscar melhorias em seus produtos, uma vez que, independentemente da qualidade, tem a garantia de reserva de mercado”. Por isso, para o MPF, “o Exército não pode privilegiar um fabricante, ainda que nacional, em prejuízo da liberdade de mercado, sendo lícito apenas que discipline os calibres e tipos de armas autorizados, restritos ou proibidos, mas não influir na liberdade de uma empresa comercializá-las no país, sob a fragilíssima desculpa de existência de similar nacional.”

Danos ao erário – Para o MPF, o dano ao erário é imenso, uma vez que todos os órgãos de Segurança e Defesa e seus integrantes – Guardas Municipais, Policiais Estaduais, Polícias Federais e Forças Armadas – são obrigados a adquirir armas e munições de uma única empresa, com preços acima dos praticados por empresas que poderiam ser concorrentes. A falta de concorrência pode gerar preços abusivos, por exemplo, uma Taurus Model 840.40, SW 4”, no mercado americano custa menos de U$300, o que equivale a menos de mil reais. O mesmo modelo no Brasil é fornecido aos órgãos de Segurança por R$ 4.813,56, isso com isenção da quase totalidade de impostos e sem intermediação de lojistas.

Armas de baixa qualidade – Durante a investigação, o MPF recebeu informações, laudos e relatórios técnicos de diversos órgãos de segurança pública, que apontam para a baixa qualidade de alguns modelos de armas da empresa Forjas Taurus. Segundo órgãos de Segurança e Defesa, há quantidade significativa de armas inutilizadas por estarem inservíveis em consequência de quebra ou dano por baixa qualidade ou defeito de fabricação.

Danos físicos e mortes – Também foram identificados diversos casos de falhas no disparo ou disparos acidentais em armas produzidas pela Taurus, que levaram a danos físicos e até a morte de pessoas. A quantidade de casos graves levou à criação de uma associação – Vítimas da Taurus – criada para externar a revolta de familiares e de pessoas diretamente atingidas em razão de funcionamento defeituoso das armas Taurus.

“Pelos defeitos de fabricação nas armas fornecidas aos Estados Unidos, a empresa fez acordo milionário reconhecendo o problema e indenizando os consumidores americanos. Na ação, o MPF busca reparar os danos que a empresa tem causado aos consumidores brasileiros em geral, aos policiais brasileiros em particular, e aos órgãos de segurança pública”, explica Lívia Tinôco.

Ao longo da investigação, o MPF/SE ouviu todas as Secretarias de Estado da Justiça/Defesa do Brasil. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 19, ou seja, 70,3%, responderam que têm problemas com as armas da Taurus. O MPF/SE também obteve informações técnicas de diversos órgãos policiais e se utilizou dos debates da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em agosto de 2016 sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos órgãos de Segurança Pública da União, Estados e DF.

Pedidos liminares – O MPF/SE pediu, liminarmente, que a Justiça Federal proíba a empresa de comercializar no Brasil dez modelos de armas que têm apresentado defeitos recorrentes. Também que seja obrigada a fazer recall desses modelos para reparo, substituição e/ou indenização, conforme escolha do consumidor. O MPF quer que a União seja proibida de aplicar a restrição imposta pelo Exército Brasileiro (artigo 5º do R-105), que impede a importação de armas, sob o argumento de existência de similar no mercado nacional.

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF e determinou que a empresa Forja Taurus apresente, no prazo de 90 dias, plano detalhado de recall dos dez modelos de armas defeituosas. Os demais pedidos foram negados. Por isso, o MPF/SE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e aguarda julgamento do desembargador federal Lázaro Guimarães.

Pedido principal – No pedido principal, o MPF/SE quer a modificação do teor do R-105 ou edição de novo regulamento substitutivo que não crie regime de monopólio na venda de armamentos ou munições no Brasil, com privilégios e proteções a empresas nacionais em prejuízo à livre concorrência.

Também quer que a empresa Taurus seja impedida de comercializar no Brasil os dez modelos de armas que tem apresentado defeitos recorrentes, a menos que comprove solução dos problemas existentes.

O MPF/SE requer, ainda, que a Taurus seja condenada a realizar recall e a pagar indenização pelos danos morais coletivos praticados contra os consumidores, os policiais brasileiros e a sociedade em geral.

Confira os dez modelos de armas produzidas pela Tauros que, segundo investigação do MPF/SE, apresentam defeitos com frequência:

– pistolas modelo 24/7 PRO TATICAL PRO LS DS, no calibre .40;
– pistolas modelo PT 840, calibre .40;
– pistola modelo PT 740, calibre .40
– pistolas modelo PT 100 calibre .40;
– pistolas modelo AF calibre .40;
– pistolas modelo PT 640 calibre .40;
– pistolas PT 100 Plus, calibre .40;
– carabinas modelo CT 30 calibre .30;
– carabinas modelo CT 40, calibre .40 e
– submetralhadoras MT calibre .40

Confira aqui a íntegra da ação do MPF/SE.

Número para acompanhamento processual: 0803509-42.2017.4.05.8500

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
prse-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe

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PÉ DE POEIRA

FAB PÉ DE POEIRA: Força Aérea Brasileira celebra 73 anos do Dia do Material Bélico da Aeronáutica

Neste sábado (11/11) é celebrado o Dia do Material Bélico da Aeronáutica. Todo o Sistema de Material Bélico da Aeronáutica (SISMAB) é dirigido pela Diretoria de Material Bélico (DIRMAB) e operacionalizado pelo Parque de Material Bélico da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAMB-RJ). Composto por 33 remotos e 314 operadores, o sistema tem como responsabilidade o planejamento, a supervisão e o controle das atividades de aquisição, manutenção, distribuição e suprimento de itens bélicos para toda a Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com o Diretor do PAMB-RJ, Coronel Aviador Raul Carlos Camara Borges, não existe Força Aérea se não tiver armamento. “Não adianta apenas ter o avião, o armamento é que faz toda a diferença. Além disso, é excepcional a variedade de material bélico da FAB, que vai desde a pistola que equipa a guarda e segurança até o míssil da aeronave de combate que vai manter a soberania do espaço aéreo”, destaca.

Por meio da Ordem do Dia, o Comandante-Geral de Apoio (COMGAP), Tenente-Brigadeiro do Ar Paulo João Cury, parabenizou todos os militares que labutam em prol do SISMAB da FAB. “Aos homens e mulheres integrantes do Sistema de Material Aeronáutico e Bélico, que fazem “Da Força! O Sabre”, parabéns pela contribuição e empenho nessa atividade tão importante. Continuem motivados e convictos da responsabilidade que possuem em manter a Força preparada para a guerra e, deste modo, garantindo a paz”, ressaltou.

Histórico

A escolha da data remonta ao ano de 1944, quando nos céus do Velho Continente, o 1° Grupo de Aviação de Caça – Esquadrão Jambock – voava em combate, pela primeira vez, como Unidade Aérea independente, com aeronaves armadas pelo seu próprio efetivo de especialistas, chefiado pelo então 2º Tenente Especialista em Armamento Jorge da Silva Prado. O jovem Tenente Prado tinha apenas 20 anos e foi o responsável por todo o armamento empregado pelo Esquadrão na Campanha da Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial.

O militar ainda introduziu novos métodos de armazenagem de material bélico, modificou o Sistema de Ordens Técnicas e estabeleceu nomenclatura adotada pelas Forças Armadas do Brasil. Também idealizou bombas incendiárias e produziu os primeiros foguetes de aviação fabricados no País. Posteriormente, o Tenente-Coronel Especialista em Armamento se tornou Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.

Fonte: FAB

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MPF abre ação contra fabricante de armas Taurus por disparos acidentais

Segundo os promotores, defeitos de fabricação colocam em xeque a segurança de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais.

 Um fabricante de armas está na mira das autoridades. O Ministério Público Federal abriu uma ação contra a Taurus, a marca mais usada pela polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e defeitos de fabricação colocam em xeque a segurança de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais.

 

Fonte: Fantástico