Brasil: Ministério da Justiça vai “mudar totalmente” a formação e o modo de atuação da Força Nacional

São os estados que têm maiores informações sobre a criminalidade. Vamos integrar esse sistema de informações com imagens. Esses núcleos vão juntar tudo isso. O Brasil não precisa mais de diagnósticos em questão de segurança. Já temos excesso de diagnósticos. Precisamos partir para ação. Esse núcleo permanente de inteligência e integração vai fazer exatamente isso. Esperamos que cada núcleo coloque os pontos por onde passam (as drogas, armas e contrabando) para saber onde precisa de mais policiamento. Você precisa prender quem produz, transporta e recebe para distribuir nos estados.

A partir desse mapeamento, o Ministério vai dar prioridade absoluta para a Força Nacional atuar nas fronteiras. Vamos agregar a segunda fase que é a externa. Aí temos de apontar onde cada Ministério vai ajudar nesse processo. O que não é razoável é que o Paraguai e Bolívia, de onde vem boa parte da maconha, cocaína e armas, tenham relação diplomática com o Brasil, comércio com o Brasil e não tomem uma postura mais dura com relação a isso. Até o ministro (José) Serra, das Relações Exteriores, concordou.

Totalmente. A Força Nacional vai ser utilizada para policiamento ostensivo e preventivo. Mas vamos tentar não desfalcar os estados, que hoje cede um número de policiais para a Força Nacional. Eu redigi e o presidente Temer concordou. O presidente vai editar uma Medida Provisória permitindo que nós chamemos para a Força Nacional policiais com até cinco anos de inatividade, que acabaram de sair. O policial que tem uma aposentadoria especial. Com isso, a gente consegue ampliar o efetivo da Força Nacional, que tem até 1,5 mil policiais. A intenção é que esse efetivo chegue a 15 mil homens e possa focar na segurança das fronteiras. Nada impede que a Força Nacional possa ser usada em emergências.

Veja bem, a Medida Provisória deve ser editada ainda nesta semana. Depois, precisa ser regulamentada uma portaria. Então, temos de publicar um edital de chamamento. A primeira utilização (da Força com um efetivo maior) será no reforço da segurança nas Olimpíadas.

A questão penitenciária também é uma questão de segurança pública. Quem entende de segurança pública sabe que os reflexos de um bom tratamento do sistema penitenciário é importantíssimo para se ter melhores resultados em segurança pública. O problema é que o Brasil prende muito, mas prende mal. O que significa isso? A gente prende quantitativamente, não qualitativamente. Alguém que furta um botijão de gás tem de ir para cadeia. Alguém que com um fuzil ameaça ou explode caixa eletrônico também terá pena privativa de liberdade. A hora que você faz com que todos cumpram só um sexto para ter a progressão, você aproxima o criminoso grave do criminoso leve. Qual a ideia? Primeiro é uma alteração legislativa. Já pedi para a gente discutir no Congresso Nacional que crimes praticados com violência ou grave ameaça e crimes de corrupção não precisam ter a pena aumentada. Basta que esses criminosos cumpram a pena inteira. Acabar com essa progressão de um sexto.

Sim. Essa é uma ideia de combate à criminalidade. Como você consegue explicar – eu fui promotor do júri – para uma família, que acabou de perder um parente que foi morto em um homicídio que com um ano o autor já vai estar na rua de novo? É totalmente sem proporcionalidade. Então, nesses casos, a pena tem de ser cumprida nos seus três, quatro quintos. No final, se tiver bom comportamento, no último quinto, aí faz-se o livramento condicional, com restrição, uso de tornozeleira. Agora, no caso de crimes praticados sem violência – furto, estelionato – por que a pessoa precisa ser presa? Não que eles tenham de ficar impunes. Mas por que não investir em penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade? E deixa o sistema penitenciário para quem praticou violência ou crime de corrupção.