“De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa, a Marinha deve ter “prontidão para responder a qualquer ameaça, por Estado ou por forças não convencionais ou criminosas, às vias marítimas de comércio”. E deve identificar a necessidade de constituição de esquadra para policiar o litoral norte e nordeste do Brasil.
O estreitamento dos laços em defesa entre o Brasil e países africanos tem sido facilitado pela rede de adidâncias militares brasileiras no continente. Encarregadas de contatos com as forças locais, as representações estão presentes em sete países africanos, e há planos de cobrir outros seis em breve, segundo a Marinha.
O governo espera que a expansão da rede propicie mais negócios no setor. Nos últimos anos, o Brasil vendeu uma corveta à Guiné Equatorial e Super Tucanos (aviões militares da Embraer) a Angola, Senegal, Burkina Faso e Mauritânia.
Outros países africanos querem a instalação de empresas brasileiras em seus territórios. Recentemente, a Odebrecht e a Atech disputaram uma concorrência para a construção de uma fábrica de armas na Argélia, mas o negócio não avançou. A Atech também está desenvolvendo sistemas de vigilância para Senegal e Angola.
A estratégia, que segue um movimento da diplomacia nacional rumo ao continente, também abarca o interesse de vender armamentos brasileiros a países africanos, objetivo visto com reserva por ativistas. As ações ocorrem ainda num contexto em que forças americanas, britânicas e francesas demonstram crescente interesse pelo Atlântico Sul.
O General-de-Divisão, Aderico Mattioli, diretor do Departamento de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, informou que, em reunião da 5ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas), realizada em outubro passado na África do Sul, foi acordado que esses países devem realizar exercícios conjuntos que os capacitem a atuar contra a pirataria no mar.”
Senado Federal: Piratas podem ser novo risco no Atlântico Sul
Cristovam Buarque também chamou a atenção para outro problema que pode pôr em risco a segurança nacional: a pirataria marítima, uma ameaça para a Marinha Mercante. A pirataria já é realidade na costa leste africana, sobretudo na região conhecida como Chifre da África, desde o início da década de 1990. E há indícios de que piratas planejam migrar para a costa oeste do continente, o que coloca em risco a segurança da navegação comercial no Atlântico Sul.
“Às vezes as pessoas esquecem que o Brasil tem a maior costa atlântica do mundo, que precisa ser guardada. Não há como delegar isso, não só em relação a potenciais agressores ou à defesa do pré-sal, mas também em relação a temas como pirataria ou pesca predatória”, afirmou o ministro Celso Amorim.
Segundo ele, o tipo de pirataria praticado na Somália (veja o boxe nesta página) está, realmente, começando a acontecer na costa ocidental da África. “E navios, inclusive da Petrobras, cruzam aquela área”, alertou, acrescentando que, recentemente, um navio foi apresado por piratas na costa do Benin.
Policiamento
De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa, a Marinha deve ter “prontidão para responder a qualquer ameaça, por Estado ou por forças não convencionais ou criminosas, às vias marítimas de comércio”. E deve identificar a necessidade de constituição de esquadra para policiar o litoral norte e nordeste do Brasil. “Hoje, nós só temos uma esquadra no Rio de Janeiro e alguns navios espalhados em vários lugares. Então, aumentar a frota naval é, realmente, uma necessidade”, considerou o ministro. Amorim lembrou que o Programa de Obtenção de Meios de Superfície (Prosuper) prevê mais cinco fragatas e cinco navios-patrulha oceânicos para vigiar a costa.
Além de investir na frota, Amorim defendeu a cooperação entre países sul-americanos e africanos para garantir que o Atlântico Sul seja uma via segura de comércio. “O atual cenário exige que o Brasil, a América do Sul e a África possuam estratégia comum”, afirmou Amorim, em seminário promovido pela Câmara dos Deputados.
O general Aderico Mattioli, diretor do Departamento de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, informou que, em reunião da 5ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas), realizada em outubro passado na África do Sul, foi acordado que esses países devem realizar exercícios conjuntos que os capacitem a atuar contra a pirataria no mar. Para o general, o tema é complexo, mas as Forças Armadas brasileiras vêm tratando o assunto de modo equilibrado. “Não é só defesa, contribuímos também com a parte das operações policiais propriamente ditas. Acreditamos que temos essa capacidade; isso é de lei, tem amparo legal”, ponderou.
Costa somali é alvo principal
A pirataria contra navios mercantes se intensificou no início da década de 1990, com a deflagração da guerra civil na Somália. O caos institucional em que mergulhou a região facilitou a ação de bandidos no Golfo de Áden, rota marítima importante para o comércio do petróleo. Posteriormente, os piratas estenderam sua área de atuação também para o Oceano Índico.
Em fevereiro deste ano, a organização não governamental Oceans Beyond Piracy, com sede nos Estados Unidos, revelou que, em 2011, os custos da pirataria somali para a economia mundial foram de, aproximadamente, US$ 7 bilhões.
Desse montante, US$ 2,4 bilhões foram gastos com operações militares, equipamentos e segurança armada. De acordo com a organização, 80% desse custo incidiram sobre o caixa da indústria naval. Os governos ficaram com 20% das despesas associadas ao combate à pirataria.
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BBC Brasil: Contra pirataria, Brasil expande ação naval na África
Por João Fellet e Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em Brasília e São Paulo
Para proteger riquezas marítimas como as reservas do pré-sal e combater crescentes ameaças de pirataria e narcotráfico no Atlântico Sul, a Marinha brasileira tem investido em sua capacidade de patrulhamento e expandido suas operações do outro lado do oceano, em águas africanas.
A estratégia, que segue um movimento da diplomacia nacional rumo ao continente, também abarca o interesse de vender armamentos brasileiros a países africanos, objetivo visto com reserva por ativistas. As ações ocorrem ainda num contexto em que forças americanas, britânicas e francesas demonstram crescente interesse pelo Atlântico Sul.
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Subchefe de estratégia do Estado Maior da Armada, o contra-almirante Flávio Augusto Viana Rocha disse à BBC Brasil que, nos últimos anos, países africanos com litoral no Atlântico e Moçambique, no Índico, passaram a ter para a Marinha a mesma importância que nações sul-americanas vizinhas.
Uma das razões para a atenção dada à região é sua proximidade com o território nacional. A distância entre Natal e Dacar, capital senegalesa, é menor que a linha que une os extremos do Brasil.
Nas últimas semanas, num sinal do avanço nas relações, o navio-patrulha brasileiro Apa visitou a Mauritânia, Senegal, Gana, Angola e Namíbia. A embarcação foi a segunda de três que o Brasil comprou da Grã-Bretanha a fazer um tour por portos africanos. Nos próximos meses, o navio-patrulha Araguari deverá percorrer trajeto semelhante.
Em seu périplo, tripulantes do Apa ministraram cursos para marinheiros africanos, e o navio realizou exercícios de combate a piratas com forças locais. Enquanto arrefece na costa da Somália, na costa oriental da África, a pirataria tem se agravado na margem ocidental do continente, especialmente no Golfo da Guiné, que ocupa faixa paralela ao litoral do Norte e Nordeste do Brasil.
A Organização de Comércio Marítimo Internacional registrou 15 casos de pirataria na região no primeiro trimestre de 2013, dos quais 11 ocorreram na costa da Nigéria. O país é dono das maiores reservas petrolíferas da África Subsaariana e principal exportador do produto ao Brasil.
Segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, a Marinha não pretende combater os criminosos na costa africana, mas sim capacitar forças locais para a tarefa. O treinamento também busca evitar que a pirataria afete a rota comercial entre as regiões, principalmente as compras brasileiras de petróleo.
Amazônia azul
A aquisição dos três navios-patrulha e a construção de outras embarcações do tipo no Brasil buscam ainda aprimorar a vigilância da chamada Amazônia Azul, como a Marinha se refere às águas jurisdicionais brasileiras, que ocupam área equivalente à Amazônia Legal.
Para essa missão, que ganhou importância com a descoberta do pré-sal, a força tem como principal investimento o submarino de propulsão nuclear, em desenvolvimento em parceria com a França. Com grande autonomia de navegação, essa embarcação pode, em tese, impedir ou dificultar bastante a aproximação da costa nacional de forças navais hostis.
Outras preocupações da Marinha são o contrabando, o tráfico de pessoas e o comércio de drogas. O último relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) revelou que portos na costa ocidental da África entraram na rota da cocaína que deixa o Brasil rumo à Europa.
O tema tem sido tratado por países sul-americanos e africanos no fórum Zopacas (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul), criado em 1986 com a missão de manter o oceano livre de conflitos.
A coordenação entre forças brasileiras e africanas deverá evoluir nos próximos meses, já que, segundo o contra-almirante Flávio Rocha, a Marinha aceitou um convite da União Africana para revisar sua estratégia de defesa marítima. Forças nacionais discutem ainda com marinhas africanas a expansão de sistemas de monitoramento marítimo conjuntos e a realização de manobras amplas.
Por ora, o Brasil tem na África do Sul, maior força militar do continente, seu principal parceiro africano para exercícios. A cada dois anos, tropas de ambos os países realizam manobras com a Índia, no exercício Ibsamar, e com Uruguai e Argentina, no exercício Atlasur. Forças brasileiras e sul-africanas também desenvolvem conjuntamente um míssil ar-ar e um míssil ar-superfície.
O país africano em que forças brasileiras exercem maior influência, porém, é a Namíbia, cujo litoral ocupa faixa paralela à que vai do sul da Bahia a Santa Catarina. Desde que se tornou independente da África do Sul, em 1990, a Namíbia já teve 1.315 marinheiros formados pela Marinha brasileira, que mantêm no país duas missões para manutenção de navios e treinamento.
Militares brasileiros também realizaram os estudos para a extensão da plataforma continental da Namíbia, que foi chancelada pela ONU e ampliou a área em que o país pode explorar recursos. Agora, diz o contra-almirante Rocha, o Brasil executa o mesmo estudo em Angola e, em breve, deverá fazê-lo em Cabo Verde.
A Marinha vem ainda expandindo sua oferta de cursos de formação e aperfeiçoamento para militares africanos. Desde 2011, África do Sul, Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Nigéria e Senegal, além da Namíbia, enviaram marinheiros para o Brasil. A prática de oferecer treinamento a forças aliadas é comum entre potências como EUA e França.
Diplomacia militar
O estreitamento dos laços em defesa entre o Brasil e países africanos tem sido facilitado pela rede de adidâncias militares brasileiras no continente. Encarregadas de contatos com as forças locais, as representações estão presentes em sete países africanos, e há planos de cobrir outros seis em breve, segundo a Marinha.
O governo espera que a expansão da rede propicie mais negócios no setor. Nos últimos anos, o Brasil vendeu uma corveta à Guiné Equatorial e Super Tucanos (aviões militares da Embraer) a Angola, Senegal, Burkina Faso e Mauritânia.
Outros países africanos querem a instalação de empresas brasileiras em seus territórios. Recentemente, a Odebrecht e a Atech disputaram uma concorrência para a construção de uma fábrica de armas na Argélia, mas o negócio não avançou. A Atech também está desenvolvendo sistemas de vigilância para Senegal e Angola.
Organizações que monitoram a venda de armas brasileiras cobram mais transparência nesses negócios. Camila Asano, da ONG Conectas, defende que o Brasil seja um dos primeiros signatários do ATT (Tratato sobre o Comércio de Armas, em inglês), aprovado em abril na ONU. O acordo, que será aberto para ratificações em 3 de junho e passará a vigorar a partir da 50ª adesão, define critérios para a exportação de armas e exige a divulgação de todas as transações.
Para Daniel Mack, do Instituto Sou da Paz, a Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (Pnemem), que vigora desde a ditadura militar, está obsoleta. Ele afirma que o Brasil deve não só ratificar o ATT como tornar a legislação nacional sobre venda de armas ainda mais abrangente, proibindo, por exemplo, exportações a órgãos não estatais.
Segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, os equipamentos bélicos exportados à África são para proteção do Estado, e não para uso contra a população civil. Ele diz que o Brasil sempre seguiu sanções da ONU sobre vendas de armas.
“Verifique as guerras civis na África e veja quem forneceu armamentos por cima e por baixo do pano para grupos que não respeitavam nem resoluções da ONU, nem o direito internacional. Nós não queremos vender por baixo do pano, não venderemos”, diz Amorim.