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Conflitos História

A lei colonial de 1570 e as Forças Armadas


Sugestão: Gérsio Mutti

Manoel Rodrigues Ferreira

Portugal, ou mais propriamente a Monarquia Portuguesa, era formada de repúblicas das vilas e cidades. O órgão político-administrativo das repúblicas das vilas e cidades era a Câmara que compreedia os três poderes, legislativo, executivo e judiciário e seus membros (vereadores, juízes ordinários e procurador) que eram eleitos pelos respectivos moradores. Assim, era paradoxal que uma monarquia fosse constituida de repúblicas, mas a sua origem remonta à Idade Média.

As Forças Armadas – 1) O exército (usando essa denominação moderna) nacional era o Exército da Monarquia  Portuguesa, ou mais exatamente, o Exército  do Rei; e 2) Em 10 de Dezembro de 1570, o Rei D. Sebastião assinou uma lei criando a Força Armada das Repúblicas das Vilas e Cidades, lei que tinha o título de “Regimento dos Capitães Mores e mais Capitães e Oficiais das Companhias da Gente”. Por “gente” subentenda-se os homens das vilas e cidades e seus termos que constituíam o exército (mais uma vez aqui usando o termo moderno) popular ou milícia do povo. Assim, “gente” tem o seu equivalente hoje, de miliciano ou soldado.

A Bandeira – Essa Força Armada das Repúblicas das Vilas e Cidades recebia o nome de Bandeira. Portanto, a Bandeira tinha, segundo a Lei de D. Sebastião de 10/12/1570, o objetivo de organizar os homens das vilas e cidades em uma força militar com a finalidade de servir ao Rei e defender as mesmas vilas e cidades. Passavam a existir, portanto, duas forças armadas: 1) O Exército Nacional ou Exército do Rei; e 2) As Bandeiras das Vilas e Cidades.

A Bandeira era composta, constituída de Companhias, tendo cada Companhia 250 homens. Cada companhia era dividida em 10 Esquadras, tendo pois cada esquadra 25 (vinte e cinco) homens. Assim, por exemplo, se uma vila ou cidade tivesse 1000 homens, haveria uma Bandeira com quatro companhias e quarenta esquadras. Caso houvessem gente para fazer uma só companhia, essa única companhia reduzia-se à própria Bandeira, o que é lógico. E se nem assim houvesse 250 homens, a Compnhia poderia ser organizada com 200, 150, ou 100 homens. E se houvessem menos de 100 homens, então existiriam somente as esquadras de 25 homens.

A Bandeira, constituida de Companhias, era superintendida por um Capitão Mor, que recaía nos “senhores dos mesmos lugares ou Alcaides Mores”: caso não existissem esses, o Capitão Mor seria eleito pela Câmara da República da Vila ou Cidade. Cada Companhia era dirigida por um Capitão e seus subordinados, o Alferes, o Sargento, o Meirinho e o Escrivão, todos eleitos pela mesma Câmara da República, mas os Cabos eram escolhidos pelo Capitão da Companhia. Nessas condições, a Bandeira era subordinada à Câmara da República da Vila ou Cidade (eleita pelo povo), mas militarmente dirigida pelo Capitão Mor.

Conclusão 1 – Todos os homens (gente) de uma Vila ou Cidade eram obrigatorimente membros de uma Bandeira, através de suas Companhias ou Esquadras. Todos eram, pois, membros de uma Bandeira, sendo pois, Bandeirantes. E no sertão, mesmo que não existisse uma Companhia completa, ao menos, uma Esquadra que fosse, ela significava a presença da Bandeira. Era, pois, a presença da própria Bandeira. Quando um documento do sertão refere-se somente a uma Companhia, ou a um Capitão, ou a um Cabo, ou um Escrivão, ou a um Meirinho, ou à gente, esse documento está implicitamente referindo-se à Bandeira da qual todos eram parte integrante. Da mesma maneira, quando um documento refere-se a um Escrivão somente, ele está, como nas outras denominações, identificando um Bandeirante, e ipso facto, uma Bandeira.

E não nos esqueçamos de que esses Bandeirantes nos sertões eram responsáveis, pelos seus chefes, perante a Câmara da República das Vila ou Cidade, à qual teriam que prestar contas na volta, principalmente à sua Justiça, apresentando os inventários, testamentos, inquéritos, etc. feitos nos sertões.

Quanto às penetrações de Bandeirantes (e ipso facto de Bandeiras) nos sertões, não importa que os documentos refiram-se às mesmas como entradas, jornadas, viagens, descobrimentos, etc., pois essas expressões nada mais significam do que deslocamentos de Bandeirantes (e ipso facto de Bandeiras), isto é, penetrações nos sertões (usando esta denominação hoje).

O que importa é que no corpo do documento são as denominações que assinalam, caracterizam, identificam os membros de uma Bandeira: Capitão, Alferes, Cabos, Escrivães, Meirinhos, Gente (milicianos), etc.

Conclusão 2 – É historicamente correto, legitimo, identificar Bandeirantes e Bandeiras, através das denominações que aparecem nos documentos e que são as mesmas da Lei do Rei D. Sebastião, isto é, ” Regimento dos Capitães Mores e mais Capitães e Oficiais das Companhias da Gente”, a Lei Orgânica das Bandeiras.

Autor: Manoel Rodrigues Ferreira, é professor universitário

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO, RJ, 13 de abril de 1995, Caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 18


7 replies on “A lei colonial de 1570 e as Forças Armadas”

Leandro Mendessays:

só corrijam o 1750

Milton Brás Cabralsays:

Se fosse assim, tivessem havido Bandeirantes em Portugal, os bandeirantes são os PAULISTAS, quem goste bem, quem não goste que pesquise e demonstre.
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O foco dos Bandeirantes foi São Paulo ali se desenvolveu esse fenômeno dos que existiram só 2 ou 3 na história da humanidade (hunos, mongóis).
Os paulistas como se chamavam (o nome bandeirantes foi dado posteriormente, impresso:1817-wiki), conquistaram grande parte do território e até chegaram ao oceano Pacífico.
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Eram quase tudos índios e falavam tupi. Quando da Bahia o governo enviou um auditor para São Paulo, o cara informou que ninguém falava português, todos falavam língua geral (tupi).

Dica, para os colegas comentaristas tirarem a bunda do sofá…

Santana de Parnaiba, cidadezinha colada a São Paulo, foi berço das bandeiradas, a sua Igreja Matriz, do séc. 16 ainda existe, e provavelmente vários bandeirantes nela pediram proteção para suas expedições.

Nessa cidade há um lindo monumento em homenagem a eles (bem didático para a criançada). E exatamente por ela passa a linha do Trópico de Capricórnio.

Para quem gosta de pegar a estrada e passear, e tem espírito lírico, vale a pena conhecer seu centro histórico com suas ruas de séculos de existência, tomar um sorvete ou desfrutar um almoço mergulhado no passado de nossos ancestrais brasileiros.

É só ir pela Rodovia Castelo Branco, sentido interior. São várias as possibilidades de trajetos – Alphavile, Barueri etc, e pegando a Estrada da Aldeinha cai direto em seu centro.

Sem trânsito travado na Castelo demora cerca de 45min de São Paulo.

Sds!!

Retificação: Ler Estrada dos Romeiros no lugar de estrada da Aldeinha.

Passagem dos Bandeirantes por minha cidade:
“www.lagoasanta.com.br/cronicas/maria_marilda/cronicas_marilda_ago_09.htm#3_capitulo”

parabens ao plano brasil que coloca umas materias que valem a pena ler eu sinceramente acho esse sistema como e formado melhor do que esse modelo importado dos americanos eu prefiria que tivesse continuado assim mas aqueles vermes deram um golpe na monarquia e aconteceu que o pais de guerreiros parou de ser imperio para ser pinico de gringo e tem troxa que acha que somos de esquerda ou direita o texto fala de como esta a formaçao do exercito e como hoje e tao diferente acaba nao formar guerreirtos e sim uma elite bem a cara dos gringos e sobre os bandeirantes a maioria eram mestiços como hoje sao os brasileiros mestiços eu sou paulista mas no brasil inteiro teve bandeirante sendo que sao paulo foi um pouco mais

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