Orçamento de 2010 terá R$ 150 milhões para o programa de segurança aeropolicial, recursos que serão usados pelas federações
Patricia Comunello
O Ministério da Justiça terá R$ 150 milhões no orçamento de 2010 para aquisição de equipamentos para o programa de segurança aeropolicial. A destinação dos recursos será comandada por demandas dos estados, além de órgãos policiais federais. O secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Ferreira Barreto, previne que a possibilidade de a verba ser usada para compra de aeroplanadores, como o gaúcho Ximango, fabricado pela Aeromot, está nas mãos dos setores de segurança estaduais. “Nossa área técnica avalia como muito positiva a aplicação dos modelos fabricados no Rio Grande do Sul. Se houver solicitação local e o produto for adequado, o ministério contemplará a compra, como já está fazendo com helicópteros“, garantiu o secretário-executivo, segundo homem da pasta, dirigida pelo gaúcho Tarso Genro. Segundo Ferreira, “há bons olhos para o projeto“, referindo-se ao uso dos motoplanadores em ações de segurança nas áreas urbanas e combate ao abigeato.
O governo estadual está adquirindo quatro helicópteros com uso de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que somam mais de R$ 26 milhões. A Secretaria de Segurança Pública local chegou a se reunir em abril deste ano com representantes da Aeromot, que enfrenta grave crise financeira e está em processo de recuperação judicial, mas o titular da pasta, Edson de Oliveira Goularte, não chegou a definir se haverá aquisição do Ximango.
Para a empresa de aviação, que surgiu em 1967 e está instalada na zona Norte de Porto Alegre, encomendas do setor público podem ser a salvação ante ameaça de fechamento. O modelo do motoplanador, fabricado desde 1985, oferece entre vantagens o baixo custo comparado inclusive com helicópteros, e maior autonomia de voo. “Temos convicção de que o motoplanador é muito importante, entre as ações estão o combate ao abigeato“, diz Ferreira.
Além do aporte, o secretário-executivo adianta que será desenhado um plano de segurança global com foco nas ações para a Copa do Mundo de 2014, que terá capitais como subsedes, e a Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro. O investimento neste plano global não foi definido e deverá ser formatado no próximo ano. A Polícia Federal deve adquirir os chamados Vants – veículos aéreos não tripulados, de fabricação israelense -, exemplificou o secretário. A conta para ter seis unidades é estimada em US$ 150 milhões, gasto médio de US$ 25 milhões por exemplar.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Artur Lorentz, deve conversar com o secretário da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte, para definir se o governo poderá encomendar aviões no perfil dos motoplanadores fabricados pela Aeromot. Lorentz adiantou que a busca de recursos por meio do Pronasci deverá ser a forma de custear eventual aquisição. “Mas vamos ajudar também tentando abrir espaço para novas encomendas na área privada“, acrescenta.
Lorentz citou que há mais de duas semanas enviou e-mail à direção da Embraer, principal fabricante de aviões no País, sondando sobre possibilidade de a indústria gaúcha voltar a fornecer poltronas para os jatos, o que ocorria até os anos de 1980. “A Aeromot é peça importante dentro da meta de reativar o polo aeroviário no Estado“, demarcou.
A estratégia para formatar o polo, que reuniria, além da fabricação de aeronaves, manutenção e serviços no setor e formação de profissionais, começou a ser feita em reunião na sexta-feira passada, na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais. Além da Secretaria de Ciência e Tecnologia, estavam o secretário-adjunto da anfitriã, Josué Barbosa, o presidente da Aeromot, Claudio Barreto Viana, e representantes da faculdade de Ciências Aeronáuticas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), de aeroclubes e especialistas em aviação. Lorentz explicou que o grupo mapeará a atividade existente e poderá promover iniciativas como atração de empresas de fora. “Vamos ver com a Secretaria da Fazenda como inserir empresas do setor nos benefícios da Lei de Inovação“, detalhou o secretário. A lei, que entrou em vigor em novembro, prevê abatimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) conforme o conteúdo inovador e evolução do faturamento dos empreendimentos.
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